O
Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração
Penitenciária (Seap), firmou um convênio com o Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) para implantar um Centro de Monitoramento
junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funapen). O Estado foi o
primeiro a ser contemplado com o convênio, que tem como público alvo
cumpridores de medida cautelar e população carcerária vulnerável,
mediante disponibilização de equipamentos como as tornozeleiras
eletrônicas e a central de monitoramento, manutenção e suporte técnico
de empresas especializadas. A implementação do projeto está estimada em
R$ 800 mil, sendo R$ 720 mil do Funapen e R$ 80 mil da Seap.
O Centro
de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep) será implantado em João
Pessoa, por ser a cidade que concentra o maior quantitativo de presos. O
objetivo do projeto é a criação da estrutura necessária ao
desenvolvimento das atividades de monitoração eletrônica de presos
provisórios, população carcerária vulnerável e cumpridores de medida
cautelar, na busca pela redução do déficitcarcerário, contribuindo para o
melhoramento do Sistema Prisional da Paraíba, uma vez que a redução da
população carcerária favorece a prestação das assistências e um
tratamento penal mais próximo e individualizado, assim como, evita o
rompimento dos laços familiares e sociais.
O
secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, comemorou
mais esta conquista afirmando que a Paraíba saiu na frente mais uma vez,
sendo o primeiro Estado da Federação contemplado com o projeto, que se
constitui como mais uma importante ferramenta de combate ao crime e a
possíveis violações dos direitos humanos. “Desde que assumi, fizemos um
compromisso de melhorar gradativamente o sistema prisional paraibano. A
partir daí, começamos a atuar em diferentes frentes, a exemplo da
aquisição das novas tecnologias disponíveis para equipar o sistema, o
disciplinamento e o desenvolvimento da ressocialização. Este trabalho já
nos permite visualizar bons resultados”, ressaltou.
Órgãos envolvidos -
Atualmente, no âmbito do Ministério da Justiça, a responsabilidade pela
coordenação e análise de ações, planos, projetos ou programas voltados à
monitoração eletrônica de presos foi atribuída à Coordenação do
Programa de Fomento das Penas e Medidas Alternativas, vinculada à
Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen. No Estado da Paraíba, a
gestão prisional busca desenvolver o plano de ação conjunta entre a
Seap, em parceria com a Vara das Execuções Penais (VEP), Ministério
Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos Humanos,
Conselho Penitenciário da Paraíba e Conselho Estadual de Coordenação
Penitenciária.
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