Discussões
nas áreas de educação, segurança, agricultura e saúde, dentre outras a serem
sugeridas pelos parlamentares, devem contar com a presença dos secretários de
Estado.
Presidida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), a Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião ordinária nesta
segunda-feira (2) e aprovou uma Medida Provisória que isenta IPVA para
pescadores artesanais, encaminhada pelo Governo do Estado, e dois
requerimentos de autoria dos deputados. Em seguida, representantes da
educação discutiram com o relator do projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) 2014, deputado Caio Roberto (PR), sobre as emendas destinadas à
categoria.
Durante a apreciação das matérias os deputados aprovaram por unanimidade a MP 201/2013, do governador Ricardo Coutinho (PSB), que altera a Lei 7.131/2002 que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta beneficia agricultores rurais que utilizam motocicletas para trabalhar nas atividades agrícolas. Agora, o benefício também poderá ser válido para os pescadores artesanais, que comprovem o trabalho nas atividades pesqueiras.
Também foi aprovado o requerimento de autoria do deputado Anísio Maia (PT) para que sejam realizadas audiências temáticas de discussão da LOA, nas áreas de educação, segurança, agricultura e saúde, dentre outras a serem sugeridas pelos parlamentares, com a presença dos secretários de Estado responsáveis por cada pasta indicada e da sociedade civil. As datas dos encontros ainda serão definidas pelos representantes da Comissão de Orçamento.
Outro requerimento aprovado por unanimidade foi o do deputado Frei Anastácio (PT) solicitando a realização, em caráter de urgência, de uma audiência pública a fim de melhor discutir as contas do governador do Estado referentes ao ano de 2011. A Comissão definiu que a reunião acontecerá na manhã da próxima terça-feira (10), após a sessão ordinária.
Por Assessoria
0 Comentários