O Tribunal de Contas do Estado divulgou, na tarde desta segunda-feira
(9), o relatório com os índices de transparências dos portais das contas
públicas orçamentária das 223 Prefeituras da Paraíba. No ranking da
transparência pública 15 municípios paraibanos tiraram nota zero. A
cidade que obteve a melhor média foi Santa Luzia, na Borborema da
Paraíba, com a nota 6,35.
O levantamento foi realizado pelo o GT
de Transparência do FOCCO, formado pelo TCE, Ministério Público do
Estado da Paraíba, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do
Estado, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
De
acordo com o relatório as cidades de Algodão de Jandaíra, Riachão do
Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda,
Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã,
Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança obtiveram nota zero. Doze
desses municípios ainda não possuem, ao menos, o site da Prefeitura.
Na
liderança aparece Santa Luzia (6,35), seguido de Pombal(6,33) e João
Pessoa (6,33). Depois surgem Nova Olinda (6,31), São José de Espinharas
(6,31) e Campina Grande (6,22).
Completam o ranking dos 15
primeiros os municípios de Cuitegi (6,15), São Mamede (6,13), Cabedelo
(6,07), Patos (6,05), Pedra Branca (6,04), Piancó (6,04), Araruna
(6,04),Santa Inês (6,00) e Santa Rita (5,93).
O relatório foi
feito para analisar o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2013, já
que, em 2013 os municípios com uma população abaixo de 50.000 habitantes
também passaram a ter a obrigatoriedade de disponibilizar as
informações financeiras e orçamentárias em tempo real na internet.
O
estudo realizado “foi dividido em duas partes: uma apontando um
diagnóstico do que estaria sendo descumprido na legislação vigente e
outra apontando uma nota qualitativa que permitisse a construção de um
ranking. Em relação a mensuração da nota utilizou-se a metodologia da
Associação Contas Abertas, a qual já foi aplicada a todos os estados em
estudos anteriores divulgados por aquela entidade. Sendo uma métrica
nacional e baseada na realidade do nosso país, a nota busca contemplar
tanto as exigências legais, como a questão de boas práticas, estando
divida em três categorias: Conteúdo (60% da nota), Série Histórica e
Atualizações (7%) e Usabilidade (33%)”.
De acordo com o relatório,
percebe-se que com a atuação dos órgãos de controle, mais notadamente
do TCE/PB, MPPB, MPF, CGU e TCU, passou a existir uma evolução do
cenário estadual, passando os municípios a apresentarem uma maior
preocupação com a disponibilização de um canal de comunicação com a
população, proporcionando também um melhor acesso à informação pública.
O
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira
foi quem conduziu, na tarde desta segunda-feira (9), no Miniplenário da
Corte, a apresentação do Relatório de Avaliação dos Portais da
Transparência dos 223 municípios do Estado.
A solenidade, da
qual participaram representantes dos órgãos que integram o Fórum
Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também contou com o lançamento
nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos
comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral da União e, ainda, do
Dia Internacional de Combate à Corrupção, observado nesta data.
Lembrou
o presidente do TCE que os critérios de avaliação desses Portais, cujo
relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo de estudos e
discussões de que participaram, igualmente, equipes locais da
Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a usar a
metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele
reafirmou o propósito de dar prosseguimento às parcerias com as quais o
Tribunal tem agido em defesa do patrimônio e dos recursos da sociedade.
“São parceiros com os quais convergimos para o respeito à lei e a defesa
do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos
Recursos da Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em
favor da exposição dos gastos públicos e do controle social com a qual o
Tribunal de Contas antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da
Transparência. “É ferramenta criada em 2002, quando o TCE tinha na
presidência o conselheiro Flávio Sátiro”, contou.
“O conselheiro
Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o feito à ordem”, comentou o
secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues
Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao estudo da matéria
contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de avaliação
conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios do
Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a
Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros do TCE
A
exemplo do procurador Vitor Veggi, também coordenador do Focco, e do
chefe da CGU no Estado Fábio da Silva Araújo – ressaltaram a importância
do processo de avaliação dos Portais da transparência desenvolvido,
conjuntamente, em defesa dos melhores interesses da sociedade. O
lançamento dos dois selos comemorativos teve a condução do diretor dos
Correios na Paraíba Antonio Trajano Vasconcelos.
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