O próximo passo do processo agora é a sentença e
cabe ao juiz da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Bruno César Azevedo
Izidro.
O Ministério Público Estadual deu
parecer favorável à realização de nova eleição para escolha de
presidente da Câmara de Vereadores de Guarabira. O promotor José
Leonardo Clementino Pinto acatou os argumentos apresentados pela defesa
do vereador Inaldo Júnior, que acionou a Justiça solicitando Mandado de
Segurança com pedido de liminar para garantir a eleição de cargo vacante
na Mesa Diretora, a partir da renúncia de Lucas Porpino, ocorrida no
último dia 5 de novembro.
No parecer, o representante do
Ministério Público chama a atenção para a necessidade do cumprimento do
artigo 14 do Regimento Interno da Casa Osório de Aquino. “De tal sorte, é
de se verificar extremamente simples que o art. 14 do Regimento Interno
da Câmara deve ser peremptoriamente aplicado ao caso em tela, vez que a
sua subsunção ao caso concreto é perfeita”, escreve o promotor.
O próximo passo do processo agora é a sentença e cabe ao juiz da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Bruno César Azevedo Izidro.
Portal 25 horas