O
relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, Caio Roberto (PR), pediu
um prazo de 15 dias par analisar a matéria e a peça orçamentária só vai
ser votada no ano que vem. Os integrantes da Comissão de Orçamento da
Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta segunda-feira (30)
para apreciar a LOA e, de acordo com o presidente do colegiado Raniery
Paulino (PMDB), foi verificado que o governador Ricardo Coutinho (PSB)
modificou o item referente ao orçamento da Defensoria Pública, motivo
que causou o impasse e impediu que a matéria fosse votada dentro do
prazo, que era 20 de dezembro.
“No entanto, esse ponto da Defensoria
Pública não é o único que deve ser apreciado novamente. Temos saúde,
educação, vários outros itens. Por isso, o relator da LOA, deputado Caio
Roberto, pediu que tivesse esse prazo de 15 dias e a comissão de
orçamento entendeu que o pedido deveria ser atendido”, falou Raniery.
O impasse para a votação da LOA começou
depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma liminar da
Associação Nacional dos Defensores Públicos requerendo que o orçamento
da Defensoria Pública da Paraíba permanecesse em mais de R$ 71 milhões
como havia sido aprovado e não em R$ 55 milhões como apresentado pelo
governo.
Após essa decisão judicial, a LOA
retornou para o Poder Executivo, que teve que modificar a peça
orçamentária e devolver à Assembleia Legislativa.
Política PB
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