O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira (10), por 16 votos a favor e
13 contra, um projeto de lei que regulará a produção e a venda de
maconha no país, uma experiência ainda inédita no mundo. Agora a
proposta deve ser sancionada pelo presidente José Mujica em dez dias e
ser implementada depois de outros 120 dias.
O texto, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados do país, foi
proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla
as duas Casas.
O projeto dá ao governo uruguaio o controle e a regulamentação da
importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da
comercialização da maconha. Não haverá restrição para o consumo. Para
plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e
poderão cultivar até seis plantas. O acesso ao produto poderá ser feito
em clubes de usuários ou em farmácias, com limite de 40 gramas.
Após mais de dez horas de discussão, os 29 senadores iniciaram a
votação nominal, e alguns pediram para justificar seus votos. O
oposicionista Pedro Bordaberry, contrário ao projeto, afirmou que “não
se pode fazer experiência com isto, são coisas sérias demais. Como não
posso combater o narcotráfico, o legalizo. Parece-me que este não é o
caminho”.
Já o senador Ernesto Agazzi, um dos que votaram a favor, expressou
opinião diferente. “Creio que esta lei não é uma lei de legalização, é
uma lei que regula, não é branda como dizem aqui”, disse. “Se o consumo
está permitido, por que criminalizar o usuário?”, questionou ainda.
A aprovação no Senado do Uruguai do projeto que legaliza a produção e a
venda da erva promoverá o apoio da opinião pública latino-americana
neste sentido, estimou a ONG Drug Policy Alliance (DPA).
"Acredito que há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai
tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina", disse
Ethan Nadelmann, fundador e diretor-executivo da DPA.
A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo do
presidente José Mujica junto a uma série de medidas para frear o aumento
da insegurança pública e desencorajar a violência associada ao
narcotráfico.
"Este é um experimento", admitiu Mujica em agosto passado, em
entrevista à AFP. "Podemos fazer uma verdadeira contribuição à
humanidade", disse.
2 Comentários
Está regularizado um mercado que já existe e era dominado pelo crime organizado,agora o governo vai controlar esse mercado e cobrar imposto.
ResponderExcluirO primeiro é que, a legalização das drogas, e, consequentemente, a legalização do mercado de drogas, levaria a desmobilização do crime organizado e da rede associada ao tráfico. Estima-se que grupos criminosos perderiam sua fonte de receita e sua capacidade de corromper autoridades e de aliciar jovens e novos usuários.
Das três estratégias, a que tem recebido mais atenção e recursos é, disparado, o combate ao tráfico.
ResponderExcluirApós sucessivos aumentos do orçamento destinado à guerra contra as drogas, os Estados Unidos são hoje o país que mais gasta com isso. Há 18 anos, o país dispendia 2 bilhões de dólares nesse combate. No ano 2000, o governo federal, sozinho, torrou 20 bilhões nessa guerra – outros 19 bilhões foram gastos por Estados e prefeituras. Desse total, 13,6 bilhões (68%) foram usados no combate ao tráfico de drogas e 6,4 bilhões (32%) destinaram-se a ações de redução da demanda. Destes últimos, porém, mais da metade acabou financiando a repressão: prisão, investigação e processo de usuários. As campanhas educativas receberam 3 bilhões.
Em 1998, houve uma tentativa de correção de rumos. Em uma reunião da assembléia geral da ONU (com a presença do então presidente americano Bill Clinton e de Fernando Henrique Cardoso), a entidade fez uma recomendação, que todos os países membros assinaram, de que deveria haver mais equilíbrio entre os recursos destinados à redução da oferta e da demanda. Mas isso ainda não aconteceu.