O
senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu no seu segundo pronunciamento
neste mês de fevereiro na tribuna do Senado que o Congresso faça uma
reforma política e que a população seja ouvida em um referendo sobre o
que for aprovado. Para o senador, não faltaram iniciativas sobre o tema.
Ao longo do tempo, vários projetos foram aprovados e comissões foram
formadas, mas falta um arranjo político que garanta o mínimo de votos
para a aprovação.
“O
momento é este, a hora é agora, a responsabilidade é nossa. Aprovada a
reforma política, atendendo às aspirações do povo brasileiro, o
Congresso Nacional deve pedir o aval e o comprometimento do nosso povo
através de um referendo. Aí haverá, sim, coesão da classe política com o
povo brasileiro e estaremos em um caminho mais sólido para fortalecer a
jovem democracia brasileira” disse ele em pronunciamento no Plenário
nesta quinta-feira (12).
Uma
das mudanças propostas pelo senador é uma cláusula de barreira que
impeça a influência de partidos políticos sem expressão no processo
político do país. Dessa forma, estariam impedidas de ter assento no
Parlamento as agremiações partidárias que não alcançassem um percentual
mínimo de votos. Para Raimundo Lira, ter 28 partidos representados no
Congresso nacional, como ocorre atualmente, é inaceitável.
O
senador também se manifestou contra a reeleição para prefeito,
governador e presidente. Na sua opinião, se a reeleição continuar a
valer no Brasil, é preciso haver previsão legal para que o governante
renuncie ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar
novamente. Ele defende ainda mandatos de cinco anos para o Executivo.
Propõe
ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais, como as de
vereador e deputado. E sugere que a cadeira de senador que venha a se
afastar do mandato seja ocupada pelos candidatos não eleitos que
receberem mais votos. Ou seja: na eleição com apenas uma vaga para
senador, o segundo e o terceiro colocados seriam os suplentes e, na
eleição em que se renovam dois dos senadores de cada estado, o terceiro e
o quarto colocados seriam os suplentes e poderiam assumir a vaga de
qualquer dos dois eleitos em caso de afastamento. Atualmente, cada
senador já se candidata com dois suplentes.
Para
Lira, a reforma política é um dos maiores desafios do Congresso, já
que, segundo ele, as tentativas de mudança “se arrastam” há 12 anos.
Lira que ajudou a escrever a Constituição de 88, enfatizou que o tema
deve ser aprofundado pelos Congressistas durante este ano.
“Eu
apresentei 22 Emendas a Constituinte e aprovei 11, um aproveitamento de
50%. Dos 15 parlamentares da Paraíba, eu fui o 2º a mais apresentar
Emendas. Uma de minhas ações na Constituinte, foi a definição do mandato
de cinco anos para prefeitos, governadores e Presidente da República.
Eu consegui a aprovação do mandato de cinco anos, e depois o texto foi
modificado para quatro anos. Eu sempre fui contra a reeleição e a favor
do mandato de cinco anos” enfatizou Lira, destacando ainda que mudanças
no processo eleitoral têm de ser aprovadas e sancionadas antes de
outubro para valerem nas eleições de 2016.
Raimundo
Lira destacou também como prioridades do seu mandato trazer ao debate
as reformas do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de
Licitações e do Código de Defesa do Consumidor.
Da Assessoria de Imprensa
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