O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai decidir
nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação de comissões
parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm fatos determinado e
justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa Diretora da
Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente da Câmara
para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente
da Casa a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da
Secretaria da Mesa.
Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática
de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período
compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo
líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A
CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do
Congresso no ano passado, será instalada quinta-feira (26) ao meio-dia,
quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os
dois cargos mais importantes da comissão – a presidência e a relatoria –
estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores
bancadas.
Dos oito requerimentos a serem analisados por Eduardo Cunha, dois têm
pareceres favoráveis à criação de CPI, por conter as assinaturas
necessárias e fato determinado para ser investigado. Na análise da
Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não têm fato
determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar os
requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato
determinado e criar a CPI.
A consultoria da Mesa deu parecer favorável à criação de uma CPI para
investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no
resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. O
requerimento tem como primeiro signatário o deputado Ricardo Barros
(PP-PR). Também assinaram o requerimento 170 deputados. Ele foi o
primeiro a ser apresentado à Câmara nesta legislatura. Embora tenha
manifestado posição contrária à realização de CPI para investigar os
institutos de pesquisas, Eduardo Cunha afirmou que a comissão será
criada se tiver cumprido os requisitos técnicos.
Outro requerimento com parecer favorável à criação da CPI foi
apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros. O
requerimento propõe a criação da comissão para investigar a cartelização
na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive
com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos
serviços médicos por interesses privados – máfia das órteses e próteses
no Brasil.
A consultoria da Mesa deu pareceres contrários à criação, entre
outras, das CPIs destinadas a investigar as denúncias de falta e
deficiência no atendimento das mulheres em situação de violência, pelos
órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção estabelecido; a
investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro; a investigar
denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados
por empresas e instituições privadas; para apurar as causas e razões da
violência no Brasil e propor medidas para a sua redução e a destinada a
apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da
violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente
cinco CPIs. Para que uma sexta comissão funcione é necessária a
aprovação de projeto de resolução para a sua criação São necessárias
para a criação de uma CPI as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados,
que ela atenda às regras estabelecidas para a criação e tenha fato
determinado a ser investigado.
Agência Brasil
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