O Distrito de Columbia, onde fica Washington, capital dos Estados
Unidos, se juntou nesta quinta-feira à onda de legalização da maconha
que percorre todo o país, a partir da entrada em vigor de uma medida
aprovada diretamente pelos eleitores que permitirá fumar, plantar e
possuir a droga, mas não vendê-la. A partir da 0h01 da madrugada (2h01
em Brasília), a qualquer pessoa com idade acima de 21 anos foi permitido
portar até 60 gramas de maconha, fumar em espaços privados,
compartilhar até 30 gramas e cultivar em sua casa seis plantas de
maconha.
Com esta medida, a cidade se une aos Estados de Colorado, Washington,
Alasca e Oregon, que aprovaram o uso recreativo da maconha, mas a
capacidade do Congresso para revisar as leis da capital federal – que
não tem a autonomia legislativa dos Estados – torna esse caso bem
diferente. Desde que em novembro 70,1% dos habitantes do Distrito de
Columbia aprovaram a ‘Iniciativa 71′ – nome pelo qual o projeto de
legalização ficou conhecido – as autoridades locais e o Congresso vêm
travando uma batalha sobre a validade da nova lei.
O último capítulo foi formulado nesta terça. Em entrevista coletiva, a
prefeita democrata Muriel E. Bowser, anunciou que fumar maconha será
legal na quinta-feira, quando completam os 30 dias que o Congresso tem
para revisar e bloquear a iniciativa. No entanto, Bowser advertiu que “a
cidade não se transformará em Amsterdã” e, para informar os cidadãos, a
prefeitura distribuiu panfletos para esclarecer dúvidas. “Posso comer
um brownie de maconha em um parque? E em uma parada de ônibus? Não
importa a forma como use a maconha. Seu consumo só está permitido em
casas privadas. Uso no lar. Consumo no lar”, explicou a prefeitura em um
dos panfletos.
Levar maconha para alguns dos lugares mais emblemáticos da capital,
como o National Mall ou o Jefferson Memorial, continuará proibido porque
a maioria dos monumentos da cidade estão sob jurisdição federal e,
portanto, não dependem do governo local. De fato, 29 % do território de
Washington está sob jurisdição federal (parques nacionais, propriedades
militares ou imóveis públicos), e continuará proibido portar qualquer
quantidade de maconha, de acordo com a lei federal, que ainda proíbe a
posse e consumo da planta.
Dois passos além dos monumentos e memoriais mais conhecidos da
capital americana, portar maconha estará permitido; uma brecha legal que
fomenta críticas entre os legisladores, especialmente na bancada
republicana. Em carta, dois dos republicanos de maior peso na Câmara,
Jason Chaffetz e Mark Meadows, advertiram às autoridades locais que, se
implementarem a iniciativa, estarão violando a lei “com conhecimento e
de forma deliberada”. Os republicanos alegam que as autoridades locais
não podem legalizar a maconha porque uma cláusula que introduziram nos
orçamentos federais no final de ano as impede.
Especificamente, a disposição proíbe que os recursos “sejam usados
para promulgar qualquer lei, norma ou regulação para legalizar ou
reduzir as penas associadas com a posse de maconha para uso recreativo”.
No entanto, as autoridades locais entendem que esta cláusula só as
impede de regular a venda e a imposição de impostos sobre a maconha e
que, portanto, a prefeitura tem autoridade para permitir que se fume,
cultive e porte uma pequena quantidade de cannabis sativa – nome
científico da maconha. O contínuo desacordo pode acabar nos tribunais. O
procurador-geral do Distrito de Columbia, Karl Racine, já advertiu que
os vereadores que falam de um mercado da maconha se arriscam a receber
multas de 5.000 dólares (quase 15.000 reais) e enfrentam possibilidades
de penas de prisão de até dois anos.
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