O Ministério do Trabalho informou
nesta quarta-feira (11) que adotará medidas para combater a
informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo estimativas
oficiais atinge 14 milhões de trabalhadores, e intensificar o combate à
sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Com as medidas, o governo espera arrecadar ao menos R$ 5,2
bilhões até o fim deste ano em recursos para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador, para o FGTS e para a Previdência Social.
“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50
milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista
dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação
irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso
representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao
FGTS, que nós temos de combater pelo bem do trabalhador, tanto na
questão dos direitos quando na saúde dos fundos”, declarou o ministro do
Trabalho, Manoel Dias.
Segundo ele, os auditores fiscais do
trabalho estão dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à
Informalidade neste ano, com o objetivo de formalizar, ao menos, 400
mil trabalhadores de maneira direta até o fim de 2015, o que geraria, de
acordo com estimativas do governo, uma arrecadação extra de R$ 2,52
bilhões para a Previdência Social e para o FGTS. As regiões Nordeste e
Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar
“atenção especial”, informou o governo.
Na última segunda-feira (9), o ministro
anunciou que as medidas teriam um impacto de R$ 10 bilhões. Questionado
sobre a diferença entre os R$ 5,2 bilhões e os R$ 10 bilhões informados
anteriormente, Manoel Dias afirmou que novas ações serão adotadas nos
próximos meses para completar o valor de R$ 10 bilhões.
Multa maior por falta de carteira assinada
Para aumentar o índice de formalização, o Ministério do Trabalho também informou que pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido para elevar o valor da multa para o empregador que não registrar em carteira o trabalhador. A multa, atualmente, é de R$ 402,53 e não é atualizada há 20 anos.
Segundo avaliação do ministro Manoel
Dias, o valor atual da multa não “assusta” mais o sonegador, que muitas
vezes prefere se arriscar e manter o trabalhador irregular. Para o valor
da multa ser elevado, porém, ainda tem de ser enviado, e aprovado, um
projeto de lei sobre o assunto pelo Congresso Nacional.
Maior fiscalização eletrônica do FGTS
Outra ação anunciada pelo Ministério do Trabalho é a deflagração, a partir desta semana, da terceira fase do Programa de Fiscalização Eletrônica (FGTS). A meta, informou o governo, é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano e, também, garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados nas suas contas vinculadas.
O Ministério do Trabalho estimou que a
sonegação média do FGTS é de 7% ao ano, o que representa cerca de R$ 7,3
bilhões se for levada em consideração que a arrecadação do FGTS, em
2014, foi de R$ 104,5 bilhões. “Nós vamos em busca dessa diferença, e
esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher o
FGTS não apenas do ano passado”, declarou o ministro Manoel Dias.
O Ministério do Trabalho esclareceu que
houve, nos últimos anos, um avanço no “mapeamento” de sonegadores por
meios eletrônicos e acrescentou que, para atingir esse objetivo de
arrecadação, o governo pretende capacitar mais 1500 auditores fiscais do
trabalho em novas ferramentas de fiscalização do FGTS. Além disso,
também pretende aumentar a porcentagem de empresas alcançadas por meio
da fiscalização eletrônica.
G1
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