Decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) manteve nesta segunda-feira a cassação da aposentadoria do
ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau. Ele foi
sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão em 2006 por desviar 170
milhões de reais da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na
década de 1990, quando era presidente do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 2ª Região (São Paulo). Lalau foi solto em junho do ano passado
beneficiado por indulto.
A defesa do ex-juiz alegou, no recurso ao TST, que o fato de a
aposentadoria ter deixado de ser paga antes do trânsito em julgado da
condenação criminal, declarado em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), configura enriquecimento indevido do Estado. O ex-juiz deixou de
receber aposentadoria em 2000.
A defesa fez o pedido pela aposentadoria juntamente com a solicitação
de indulto, oferecido a presos não reincidentes com mais de 70 anos de
idade, condenados a pena superior a oito anos e que já tenham cumprido
um quarto dela.
Por Veja
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