O Governo do Estado vai nomear 518
concursados da Polícia Civil por etapas. Os primeiros 90 serão nomeados
até o dia 13 de março próximo, observada a ordem de classificação.
Antes, a Secretaria de Estado da Administração vai homologar e publicar
até o dia 27 de fevereiro o resultado do Curso de Formação realizado no
ano passado. As nomeações foram acordadas em audiência pública realizada
nesta segunda-feira (23), na 4ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum Cível
da Capital, sob a presidência do juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, e a secretária de
Estado da Administração, Livânia Farias, participaram da audiência,
assim como o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, advogados e
comissão de representantes dos concursados.
De abril a setembro de 2015 serão
nomeados 180 candidatos aprovados, sendo 30 até o dia 15 de cada mês. No
período de outubro de 2015 a março de 2016, serão nomeados,
mensalmente, o mínimo de 40 concursados, sempre até o dia 15 de cada
mês. A partir de outubro de 2015, todas as categorias deverão ser
contempladas proporcionalmente, inclusive incluindo motoristas
policiais. As nomeações incluem os candidatos que se encontram sub
judice, aprovados no Curso de Formação, observada sempre a ordem de
classificação e o número de vagas previstos no edital do concurso.
O procurador geral do Estado, Gilberto
Carneiro, disse que o governador Ricardo Coutinho agiu com transparência
durante todo o processo e explicou a situação real sobre as
dificuldades financeiras, que o Estado não tinha condições de nomear 518
concursados de uma única vez. “Ao final, acabou prevalecendo o bom
senso e que resultou no consenso no final”, destacou.
Gilberto Carneiro elogiou a maneira como
o juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior e o promotor de justiça Ricardo
Lins conduziram a audiência e ressaltou que “o Estado vai cumprir as
decisões dentro das suas efetivas condições financeiras”.
Na avaliação do juiz Antonio Carneiro
Paiva Júnior, o processo foi complexo mas o importante é que todos se
uniram no sentido de abreviar a longa caminhada. “Se fossem depender de
todos os recursos, nós não teríamos essas nomeações no prazo que vamos
ter. O Estado apresentou diversas situações de ordem orçamentária de que
não poderia cumprir essas nomeações de outra forma; o Ministério
Público deu parecer favorável ao acordo, nós homologamos e resta agora
fazer com que esse acordo seja realmente cumprido e que esses aprovados
dentro do número de vagas possam realmente trabalhar o mais rápido
possível”, comentou.
No Termo de Audiência, o promotor de
Justiça, Ricardo Alex Lins, expôs que “a proposta do promovido, em
respeitando satisfatoriamente a proporcionalidade de cargos e lotações
previstos no edital do concurso, está abarcada dentro do princípio da
razoabilidade”.
Para o presidente da Associação de
Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel),
Claudio Lameirão, que acompanhou a audiência pública, o encontro foi
simbólico. “Para nós delegados, um momento muito aguardado e que se
materializou de maneira vitoriosa no dia de hoje e isto vai manter o
nível e incrementar os trabalhos da Polícia Civil e quem ganha com isto é
a instituição e a sociedade, que vai contar com um trabalho
investigativo cada vez melhor”, disse.
Lameirão acrescentou que o governador
Ricardo Coutinho tem aprimorado de forma constante a Polícia Civil: “A
gente não poderia deixar de agradecer ao trabalho e reconhecer o
aprimoramento da Polícia Civil por parte do governador e enaltecer a
dedicação, o trabalho contínuo do Dr. Gilberto Carneiro e da secretária
Livânia Farias”.
SECOM
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