O Projeto de Lei nº 1.613/2013 de
autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) obriga operadoras de planos
no Estado da Paraíba a notificarem seus clientes, prévia e individualmente,
sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados,
ao sistema.
De acordo com o projeto, a
notificação deverá chegar ao cliente no prazo mínimo de 24 horas logo após o descredenciamento.
As operadoras dos planos de saúde devem prestar essa comunicação através de
carta registrada com o aviso de recebimento e através de outros meios, tais
como sms, contato telefônico e e-mails.
Para o deputado Raniery, “a iniciativa
tem objetivo de evitar transtorno aos usuários, na medida em que poderão adotar
outras providências quando da necessidade de buscar socorro médico ou hospitalar”.
De acordo com o parlamentar,
acima de tudo o projeto evita prejuízo financeiro, quando da informação oficial
emitida pelos planos de saúde, os usuários evitarão um deslocamento
desnecessário aos estabelecimentos médicos.
_______________________________
ASSESSORIA DE IMPRENSA
0 Comentários