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Raniery lamentou a ausência dos representantes do Governo do Estado responsáveis pelo sistema carcerário

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (15), para discutir as possibilidades orçamentárias para melhorar a atual situação carcerária e minimizar os efeitos negativos nos estabelecimentos prisionais do Estado.
 
Durante a reunião, os juízes das varas das execuções penais da Paraíba debateram os problemas enfrentados no sistema prisional com a finalidade de realizar uma mediação entre a Comissão de Orçamento da Casa ao Poder Executivo Estadual.

Os representantes do Tribunal de Justiça (TJ-PB), Ministério Público do Estado (MPPB) e Conselho Estadual dos Direitos Humanos solicitaram uma suplementação orçamentária para facilitar uma melhor infraestrutura para os presídios estaduais.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), lamentou a ausência dos secretários do Governo do Estado responsáveis pelo sistema carcerário, mas garantiu que a problemática discutida durante a audiência será encaminhada ao Executivo.

“Faremos o encaminhamento necessário e a partir do debate esperamos que o Estado cumpra a demanda que o Tribunal de Justiça, através das varas das execuções penais, apresentou. Porém, lamento a ausência dos representantes do Governo para debater a temática”, ressaltou o parlamentar.
O juiz da primeira vara da execução penal, Carlos Neves da Franca Neto, relatou a situação precária na estrutura dos presídios paraibanos. “A ideia do nosso grupo é trazer deste debate as soluções para um problema que se arrasta há décadas, que é a situação das cadeias. Assumi a execução penal há cerca de um ano e há uma grande angústia em ver ambientes absolutamente inóspito”, destacou o juiz acrescentando sobre a dificuldade em aplicar a lei conforme determina a justiça.

“Muitas vezes não há como o judiciário executar a lei como a justiça determina, simplesmente pela falta de estrutura. Temos uma política de educação ineficiente para atender ao preso e outras necessidades que a lei obriga e que o Estado deveria cumprir”, explicou Carlos Neves.

Estavam compondo a mesa do plenário durante a reunião o deputado Janduhy Carneiro (PEN), a representante do Ministério Público da Paraíba, a promotora Rosa Cristina de Carvalho, a representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Laura Berquó. Além do juiz Carlos Neves da Franca e o deputado Raniery Paulino.

 
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ASCOM com ALPB
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