Raniery
lamentou a ausência dos representantes do Governo do Estado responsáveis pelo
sistema carcerário
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública, nesta
quinta-feira (15), para discutir as possibilidades orçamentárias para melhorar
a atual situação carcerária e minimizar os efeitos negativos nos
estabelecimentos prisionais do Estado.
Durante a reunião, os juízes das varas das execuções penais da Paraíba
debateram os problemas enfrentados no sistema prisional com a finalidade de
realizar uma mediação entre a Comissão de Orçamento da Casa ao Poder Executivo
Estadual.
Os representantes do Tribunal de
Justiça (TJ-PB), Ministério Público do Estado (MPPB) e Conselho Estadual dos
Direitos Humanos solicitaram uma suplementação orçamentária para facilitar uma
melhor infraestrutura para os presídios estaduais.
O presidente da Comissão de
Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), lamentou a ausência dos secretários
do Governo do Estado responsáveis pelo sistema carcerário, mas garantiu que a
problemática discutida durante a audiência será encaminhada ao Executivo.
“Faremos o encaminhamento
necessário e a partir do debate esperamos que o Estado cumpra a demanda que o
Tribunal de Justiça, através das varas das execuções penais, apresentou. Porém,
lamento a ausência dos representantes do Governo para debater a temática”,
ressaltou o parlamentar.
O juiz da primeira vara da
execução penal, Carlos Neves da Franca Neto, relatou a situação precária na
estrutura dos presídios paraibanos. “A ideia do nosso grupo é trazer deste
debate as soluções para um problema que se arrasta há décadas, que é a situação
das cadeias. Assumi a execução penal há cerca de um ano e há uma grande
angústia em ver ambientes absolutamente inóspito”, destacou o juiz
acrescentando sobre a dificuldade em aplicar a lei conforme determina a
justiça.
“Muitas vezes não há como o
judiciário executar a lei como a justiça determina, simplesmente pela falta de
estrutura. Temos uma política de educação ineficiente para atender ao preso e
outras necessidades que a lei obriga e que o Estado deveria cumprir”, explicou
Carlos Neves.
Estavam compondo a mesa do
plenário durante a reunião o deputado Janduhy Carneiro (PEN), a representante
do Ministério Público da Paraíba, a promotora Rosa Cristina de Carvalho, a
representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Laura Berquó. Além do
juiz Carlos Neves da Franca e o deputado Raniery Paulino.
_______________________________
0 Comentários