Há poucos dias, durante a polêmica pela desapropriação da
Procuradoria-geral do Estado de sua sede na Epitácio Pessoa (antigo
prédio do Paraiban), Marcello Terto e Silva, presidente da Associação
Nacional dos Procuradores, responsabilizou o Governo do Estado pelo
descaso com que trata seus procuradores, e acusou a prática de
“expedientes escusos para converter a ordem legal”.
Em sua extensa nota, o procurador foi particularmente duro em relação
ao Governo Ricardo Coutinho: “A sociedade que se levantou no asfalto é
contra esse modelo limitado de Estado que fundamenta um perverso estado
de voracidade tributária e um comportamento administrativo perdulário,
corrupto e pleno de ineficiência.” E lamentou que o Governo viva
“cercado de escândalos”.
Disse ainda: “Assombra o retrato de como se governa a Paraíba, do
desrespeito institucional e funcional que revelam causas dos escândalos
que tanto prejuízo produzem à ordem jurídica, aos cofres públicos e a
imagem de um povo tão digno. Cercado de escândalos, os paraibanos
precisam saber que essas carências estruturais e institucionais são as
causas principais de nenhuma licitação realizada no âmbito da
Administração Pública Estadual ser submetida ao exame da Procuradoria
Geral do Estado.”
A nota da entidade repercutiu nacional, pela. Marcello Terto também
criticou o descaso do governador com o prédio interditado pelo
Ministério Público do Trabalho: “Por detrás dos problemas na estrutura
física do prédio está o fato não apenas de o governo ignorar o cuidado
obrigatório com os servidores e cidadãos paraibanos, mas o fato do seu
grupo de poder atropelar com gravidade as competências constitucionais
de carreira estratégica, impondo-lhe o atraso institucional encontrado
com raridade em outras unidades da federação brasileira.”
Conforme constatação do Ministério Público do Trabalho, além da
precária estrutura física do prédio, foram verificados problemas nos
elevadores, nos sistemas de ar-condicionado, nas instalações elétricas,
nas instalações hidráulico-sanitárias, na inoperância do sistema de
combate a incêndio e evacuação, “que expõem agentes políticos,
servidores e usuários de serviços públicos”.
O prédio foi interditado por decisão do desembargador presidente do TRT
da 13ª Região, Carlos Coelho de Miranda Freire, após ser acionado pelo
Ministério Público do Trabalho. Foi facultado ao Governo do Estado
apresentar um plano para recuperação do imóvel, e como não foi
apresentado, a interdição foi mantida.
Por Tribunal de Notícia
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