O ex prefeito do município de Pirpirituba, Humberto Manoel de
Freitas, é mais um prefeito da região do Brejo a ser condenado
por irregularidades durante a sua administração.
De acordo com decisão da justiça, Humberto Freitas foi condenado a
quatro anos e sete meses de prisão, além de pagar um valor
correspondente a 15 dias multa, por ter infringido o artigo 92 da Lei 8666 de 21 de junho, de 1993, que trata do crime de Improbidade Administrativa (Admitir,
possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive
prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução
dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no
ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos
contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica
de sua exigibilidade).
Humberto Freitas – Ex prefeito
O ex prefeito, através da sua
assessoria jurídica, entrou com um recurso em 2ª Instância na tentativa
de reverter a decisão, mas o recurso foi negado pelo Tribunal de
Justiça.
Humberto Freitas deverá ser recolhido pela Polícia e, caso comprove
atividade profissional ou algum tipo de prestação de serviço durante o
dia, ele poderá se recolher para uma unidade prisional no período da
noite. Caso o acusado não se apresente à justiça, um mandado de prisão
será expedido contra o mesmo que será considerado foragido.
O município de Pirpirituba, no Brejo paraibano, já teve outro ex
prefeito condenado pela justiça. Agrício Filho, cumpriu pena no presídio
da cidade de Guarabira, por irregularidades durante a sua gestão,
quando prefeito.
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