Começa nesta terça-feira (1º) o prazo para entrega da Declaração do
Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF). O programa gerador da
declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita
Federal no dia 25 de fevereiro e a data limite para entrega das
declarações é o dia 29 de abril.
A declaração é obrigatória para contribuintes, pessoas físicas, que
receberam acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis em 2015.
Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em
2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na
venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio
individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram
receita bruta acima de R$ 140.619,55.
Caso o prazo de entrega do imposto seja perdido, o contribuinte fica
sujeito a levar multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$
165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.
Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para
dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para o
Google Play. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para
Apple e aguarda autorização da empresa.
A versão online da declaração, que estará disponível no Centro
Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é
prevista a ser disponibilizada ainda neste começo de março.
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita
Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. O número
representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de
documentos entregues no ano passado.
Nordeste 1
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