Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que os donos de
ciclomotores, conhecidas como ‘cinquentinhas’, emplaquem o veículo no
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Os proprietários que regularizarem seus veículos até a data final do
prazo arcarão apenas com o licenciamento referente ao exercício de 2016,
no valor de R$ 217,97, recebendo isenção da cobrança referente a 2015.
Após o término do prazo, além do licenciamento atual, o dono deverá
pagar também o valor do exercício de 2015, além de multa correspondente
pelo atraso.
Nos casos em que não for possível a conclusão imediata do processo, o
comparecimento do proprietário será comprovado mediante a devolução da
nota fiscal contendo, no verso, carimbo, assinatura e matrícula do
atendente e do chefe do setor responsável. A fiscalização e apreensão
dos veículos em situação irregular terão início em abril.
Para realizar o emplacamento é necessário apresentar original e cópia
da nota fiscal do veículo ou de documento que comprove a transferência,
ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente
assinado e com firma reconhecida. Também é necessária a cópia e original
do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia
autenticada do Contrato Social e CNPJ.
O registro e o licenciamento das ‘cinquentinhas’ podem ser feitos na
sede do Detran-PB, em Mangabeira, nos postos de atendimento do Valentina
Figueiredo, Shopping do Automóvel, Shopping Carro Legal e nas Ciretrans
distribuídas pelo Estado.
Ainda segundo o Detran-PB, o Concelho Nacional de Trânsito (Contran)
determinou a exigência da Carteira Nacional de habilitação (CNH), nas
categorias ACC ou A, para o uso dos ciclomotores.
Com isso, os donos desses veículos que não possuírem habilitação vão ter até o dia 31 de maio para regularizar a situação.
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