O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (16)
recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra decisão da Corte
de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment da
presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as
principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria
dos ministros.
Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa
alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a
comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era
majoritariamente formado por opositores da presidente.
Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos
membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do
processo, mesmo após autorização da Câmara.
O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como “embargos de
declaração”, serve para esclarecer pontos da decisão considerados
obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para
mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a
Corte entendeu ter cometido um erro grave.
A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua
escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a
decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a
decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a
intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a
instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.
Outros questionamentos
O recurso ainda indaga se o próprio Eduardo Cunha poderia indicar membros para a comissão especial na eventualidade de os nomes da chapa única indicada pelos líderes não for aprovada pelo plenário.
Outro ponto questiona se a escolha do presidente e do relator da
comissão especial deve ocorrer por votação secreta. Além disso, pergunta
se Cunha poderia indicar deputados para esses cargos em caso de também
ser proibida a disputa de vários deputados para eles.
O documento, assinado pelo advogado Renato de Oliveira Ramos e pelo
advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, diz que a decisão do STF
representou uma “intervenção em matéria interna corporis de outro Poder
da República”.
“Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma
intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos
Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”, diz o
texto.
‘País tem pressa’, diz relator
Na semana passada, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o “país tem pressa”, quando questionado sobre uma definição a respeito do prosseguimento do processo.
“Não é uma questão de governo ou de oposição. O país tem pressa. É
preciso ter regras claras”, disse Barroso. O ministro prometeu
celeridade na análise de recurso da Câmara, que quer explicações sobre
alcance da decisão e se ela atinge outras comissões da Casa.
Na terça passada (8), deputados que se opõem a Dilma se reuniram com o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir agilidade no
julgamento. No mesmo dia, Barroso acertou com Lewandowski a data para o
novo julgamento.
G1
0 Comentários