O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta
sexta-feira (11) que dará prosseguimento à abertura do processo de
impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, tão logo o
Supremo Tribunal Federal decida sobre os recursos da Câmara contra o
rito de tramitação do impeachment definido pelo próprio STF. A decisão
final do STF sobre o caso está marcada para a quarta-feira (16). Segundo
o presidente, 45 dias são um prazo razoável para a tramitação do
impeachment na comissão especial encarregada de analisá-lo.
Cunha, no entanto, disse não poder garantir que a comissão será
instalada já na quinta-feira (17). “Na quinta eu darei prosseguimento,
mas não posso dizer que vou instalar [a comissão especial]; vai depender
do que o Supremo decidir. Eu quero dizer que o processo voltará ao
curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo”, explicou.
A abertura do processo contra a presidente da República depende da
instalação de uma comissão especial na Câmara, que analisará se há ou
não indícios para justificar o julgamento de Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade.
No fim de dezembro, o STF considerou inconstitucionais dois aspectos
do processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara: a
adoção de uma chapa avulsa de deputados – não indicada por líderes
partidários – e a escolha dos integrantes do colegiado por voto secreto.
Além disso, o Supremo garantiu ao Senado o poder de anular uma eventual
decisão da Câmara favorável à abertura de processo. Esses critérios
estão sendo questionados junto ao STF pela Câmara por meio de embargos
declaratórios.
Prazo de 45 dias
Cunha disse considerar razoável o prazo de 45 dias para que, uma vez
eleita e instalada, a comissão especial possa se pronunciar sobre o
caso.
“Se seguir o rito, instalar a comissão, com prazo de defesa, prazo de
votação, prazo para ir ao Plenário — se for seguido e interpretado o
cronograma que está na Lei e no Regimento, 45 dias são um prazo
razoável; mas não dá para afirmar que será em 45 dias”, disse, lembrando
que pode haver obstruções e recursos judiciais.
Manifestações
O presidente da Câmara comentou ainda o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por suposta ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. “Aparentemente, sem ler e sem ter conhecimento técnico, me parece um pouco exagerado, pelos comentários que estou ouvindo”, avaliou.
Cunha considerou que esse fato não deverá acirrar o clima das
manifestações pelo impeachment marcadas para domingo (13): “O que vai
acontecer já está predeterminado.”
Jean Ganso/Portal Câmara dos Deputados
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