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| Bosco Carneiro Júnior (PSL), autor da propositura |
O voto secreto pode estar com os dias contados na Assembleia
Legislativa da Paraíba. É que o deputado João Bosco Carneiro Júnior
(PSL) protocolou, nesta terça-feira (3), dois projetos que modificam a
Constituição Estadual e o regimento interno da Casa para por fim ao
sigilo das votações no Poder Legislativo.
De acordo com Bosco Carneiro Júnior, com a aprovação das matérias,
deixarão de ser secretas as votações de vetos e prestação de contas do
executivo, a aprovação de intervenção em municípios, perda de mandato
parlamentar e eleições da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
O deputado explicou ainda que a alteração no regimento acabará com a
possibilidade de realização de sessões secretas na Assembleia. “A
sociedade clama, cada vez mais, por transparência nos atos da classe
política, por isso no nosso entendimento não existe mais espaço para o
sigilo dessas votações”, destacou.
Bosco Carneiro disse também que as votações secretas só permanecerão
nas três hipóteses previstas na Constituição Federal. “A nossa
Constituição Federal prevê que o sigilo das votações só ocorram para a
escolha de nomes para o Tribunal de Contas da União, por simetria, na
Paraíba, para o TCE, na destituição de Procurador Geral da República,
que no nosso caso, é o Procurador Geral de Justiça, e também no caso de
missões internacionais diplomáticas”, observou.
Alexandre Freire – MaisPB
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