A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) reagiu de forma
negativa às declarações dada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e
emitiu uma nota de repúdio, nesta quarta-feira, contra o parlamentar que
disse “entranhar” a nomeação do filho do presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-PB) João Alves, como procurador geral da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Segundo Cássio, a ALPB tem como presidente um “aliado e homem de
confiança de Ricardo Coutinho (PSB)”: o deputado Adriano Galdino (PSB).
E, como o TRE-PB julgará várias ações de cassação do governador, disse
esperar que a nomeação do advogado João Alves Filho não interfira no
processo.
Em um trecho, a nota da AMPB disse que na Paraíba há uma magistratura
série e pautada na decência além de classificar como descabida
qualquer insinuação aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral.
“A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à população,
sobretudo no âmbito da Paraíba, que temos uma magistratura séria,
decente e pautada nos princípios da decência e do trabalho com êxito.
Assim, é totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados
que atuam na Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado
qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça
paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu
papel de maneira justa, reta e exemplar”, diz a nota.
Confira a íntegra da nota da AMPB abaixo:
Em virtude de pronunciamentos feitos pelo senhor Cássio Cunha Lima,
senador do Estado da Paraíba, atacando a Justiça Eleitoral, na pessoa do
seu presidente, o desembargador João Alves da Silva, bem como o Poder
Judiciário de todo o Estado, a Associação dos Magistrados da Paraíba vem
prestar os seguintes esclarecimentos, bem como repudiar a atitude do já
citado senador:
1-A atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba, composta por juízes
operantes e cumpridores dos seus deveres, se dá dentro dos parâmetros
legais, em defesa dos princípios da Carta Magna e da democracia;
2-A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à população,
sobretudo no âmbito da Paraíba, que temos uma magistratura séria,
decente e pautada nos princípios da decência e do trabalho com êxito.
Assim, é totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados
que atuam na Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado
qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça
paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu
papel de maneira justa, reta e exemplar;
3-Cumpre ressaltar que o desembargador João Alves da Silva tem sua
carreira na magistratura pautada na independência e responsabilidade,
tendo um passado ilibado, vez que sempre honrou os cargos que assumiu
com honestidade e decência.
4-Deste modo, a AMPB assegura que quaisquer declarações infundadas
que visem a desvirtuar a função judicial e macular a imagem deste
magistrado, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que sob
o argumento da crítica democrática, são inaceitáveis, tendo em vista
que os juízes eleitorais de nosso Estado estão desempenhando seu ofício
com a seriedade, rigor e presteza que lhe são peculiares,
características essas já conhecidas no cotidiano dos paraibanos,
notadamente no que concerne ao já citado desembargador;
5-A Justiça Eleitoral da Paraíba é reconhecida e respeitada
nacionalmente pela sua eficiência e rigor na condução das eleições,
equilíbrio e imparcialidade de seus julgamentos, não se admitindo, desta
forma, que seja alvo de acusações genéricas e sem qualquer suporte
fático.
6-Por fim, a Associação dos Magistrados da Paraíba rechaça o
ocorrido, pois gestos como esses só contribuem para o desprestígio das
instituições democráticas, fomentando a descrença da população nos
poderes constituídos e espera que prevaleça o respeito ao Poder
Judiciário e a seus juízes, com resguardo da Justiça, da Ordem
Democrática e da Independência da Magistratura.
João Pessoa, 25 de março de 2015.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior
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