Os ministérios da Educação e da Justiça vão lançar, na próxima semana,
um grupo de trabalho para analisar os reajustes de mensalidades de
instituições que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). Segundo o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, uma
portaria foi assinada na sexta-feira (20), com publicação prevista no
"Diário Oficial da União" na próxima segunda (23), criando o grupo, que
terá sete membros de secretarias e autarquias dos dois ministérios
Uma das principais mudanças do Fies neste ano foi a imposição do limite
de 6,4% no reajuste da mensalidade. Algumas instituições e associações
chegaram a entrar na Justiça para contestar esse valor. O MEC afirma que
negocia os reajustes acima deste limite caso a caso.
De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor
(Senacon), um mapeamento feito com a base de dados dos Procons de todos
os estados brasileiros e do site consumidor.gov.br mostrou algumas
denúncias feitas por estudantes contra instituições, por aumento
considerado abusivo da mensalidade.
Houve também denúncias contra as novas regras do Fies. Nesse caso,
porém, Juliana explica que o Fies não configura relação de consumo, já
que se trata de uma política pública. "Embora educação não seja um bem
de consumo, a prestação de serviço da universidade privada junto ao
aluno é uma relação de consumo", disse ela. "Tivemos notícia de que as
universidades estão obrigando os alunos a pagar valores apartados, a
passar por situações que ferem o código do consumidor."
Aumento justificado
O grupo de trabalho terá 60 dias, a partir da publicação da portaria, para "analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados" pelo Fies, além de "propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do" programa. Participam do grupo três membros da Senacon, dois membros da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, um mmebro da Coordenadoria-Geral para Assuntos Educacionais e dois membros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo Juliana, duas reuniões já foram realizadas durante a semana para formatar o grupo.
Ela explica que o FNDE tem a especialidade técnica para identificar, no
detalhamento das propostas de reajuste, se os itens gastos como
investimento realmente justificam o aumento. Entre os exemplos citados
pelo MEC são os reajustes de universidades que investem em
infra-estrutura e na contratação de professores com doutorado.
"Quando o próprio FNDE, diante da argumentação, não vê aumento
justificado, aí entra a área de defesa do consumidor. Porque ali houve
elevação se preço sem justa causa e pode chegar a ser sancionada pelo
código de defesa do consumidor."
A secretária diz que entre as sanções estão multa (a mais comum),
suspensão temporária de atividade, suspensão de comercialização,
intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.
Metade dos contratos já aditados
O MEC divulgou, nesta sexta, que 978.961 contratos vigentes já foram aditados. Esse número equivale a cerca de 50% dos 1.920.884 de contratos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrou desde 2010. Segundo o ministro interino, o processo de aditamento começa na instituição de ensino, e depois o estudante vai até o sistema on-line do Fies para a segunda etapa. A terceira é encaminhar os documentos ao banco. Os 978.961 mencionados pelo MEC estão nesta terceira etapa, segundo ele.
Outros 713.769 contratos vigentes já passaram da primeira etapa, e
estão pendentes dos estudantes registrarem as informações no site do
Fies.
Há ainda 228.154 contratos que ainda não passaram pela primeira etapa.
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