O ex-prefeito de Baía da Traição
Marcos Antônio dos Santos foi condenado a quatro anos de prisão por
desviar verbas públicas em favor da empresa Cobeza Construções Ltda. A
sentença foi proferida pelo juiz da 16ª Vara Federal e publicada no
diário da Justiça desta quinta-feira (29). A pena foi substituída pela
obrigação de entregar uma cesta básica no valor de R$ 150,00 à entidade
pública ou privada, bem como na prestação de serviço à comunidade. Ele
também ficará inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de
cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Segundo consta da denúncia, o gestor
teria desviado em proveito da empresa Cobeza parte das verbas federais
transferidas ao município de Baía da Traição em decorrência do convênio
nº 1.025/2001, firmado com a Funasa, que tinha como objeto a construção
de melhorias domiciliares em áreas indígenas, além de ter deixado de
prestar contas, no tempo devido, da aplicação de tais recursos que lhe
foram repassados. Em 26 de março de 2002, a Funasa repassou para o
município a importância de R$ 183.625,00. A empresa contratada recebeu
cerca de 95% dos valores repassados.
Para a Justiça, houve intenção por
parte do réu de desviar, em favor da Cobeza Construções, os valores
repassados pela Funasa. “A julgar pela documentação acostada aos autos,
pode-se afirmar que a materialidade delitiva, quanto à aplicação
irregular dos valores que se destinavam à construção de melhorias
sanitárias nas aldeias indígenas do município de Baía da Traição, cuja
empresa responsável pela execução da obra era a Cobeza Construções Ltda,
está devidamente comprovada”, escreveu na sentença o magistrado.
Ele já tem outras condenações na
Justiça. Em janeiro de 2014, ele foi condenado por ato de improbidade
administrativa, em razão de irregularidades em convênio com a Funasa. O
gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, além de
ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 128.537,50.
Do PBVale com Jornal da Paraíba
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