Especialistas alertam que o debate eleitoral deste ano precisa discutir a
coleta de lixo nos municípios brasileiros, porque caberá à próxima gestão
cumprir a disposição da lei que implantou a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) e que manda fechar todos os lixões do país até 2014, entre
outras obrigações. A falta de cumprimento da norma pode punir o município.
Outro prazo estabelecido pela lei, prevendo para 2012 a elaboração
do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não vem sendo
cumprido na maioria das cidades. Segundo o diretor de Mobilização da Fundação
SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, até o momento, menos de 100 municípios
brasileiros elaboraram seus planos de gestão. A falta de cumprimento do prazo
impede o acesso dos municípios a financiamento para projetos de limpeza urbana.
Mantovani lamentou que não tenha observado, neste ano eleitoral,
nenhum candidato se manifestando sobre o tema. “Está muito fraco esse
movimento, diante de uma lei que ficou rodando [quase] 20 anos, por causa de
todos os lobbies contra, principalmente a questão da logística reversa”,
explicou. A lei foi aprovada em 2010, após tramitar durante 19 anos no
Congresso. A logística reversa impõe que fabricantes de produtos como pilhas,
baterias e pneus sejam responsáveis pela coleta do resíduo descartado.
Nesse quadro, Mantovani considerou que “ou a gente se mobiliza e muda essa
história ou 2012 é uma data que pode virar uma ficção”. O mais importante
agora, sublinhou, é buscar o compromisso com os candidatos e cobrar. Com a Lei
Complementar 140, que atribui aos municípios a gerência das questões ambientais
locais, o ambientalista assegurou que as prefeituras não terão mais desculpa
para não dar uma destinação correta aos resíduos sólidos. “O prefeito vai
responder por isso, fazendo ou não fazendo”.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, sugere que os
eleitores cobrem o cumprimento do que determina a PNRS sobre gestão adequada e
sustentável de resíduos pelos municípios. A gestão dos resíduos é
responsabilidade das administrações municipais e deve atender ao prazo previsto
na legislação, em especial o fechamento dos lixões até 2014.
Os resíduos sólidos têm um impacto grande na vida das pessoas e, por isso,
elas devem estar atentas para que os programas dos candidatos incorporem essa
temática. “O tema da sustentabilidade ganha proporções especiais, porque ele
deixa de ser um acessório e passa a ser, realmente, uma condição para a própria
sobrevivência da sociedade e das cidades”, disse Silva Filho.
A PNRS prevê também o aproveitamento econômico dos resíduos sólidos, com
prioridade para a reciclagem. Que o tratamento do lixo seja tratado como uma
política pública pelas prefeituras, para implantação da coleta seletiva. É o
sonho do catador que um prefeito se volte realmente para as políticas públicas
que priorizem a coleta do lixo e os direitos do catador.
Por Jean Ganso, Com Focando a Noticia
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