Na reta final das eleições, o presidente
do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, concedeu entrevista exclusiva ao
Portal Correio e falou dos últimos preparativos para o pleito de outubro
próximo. Eleito para presidir em ano eleitoral, ele afirmou que a
grande novidade desta eleição foi a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
e garantiu que a nova regra foi usada com rigor nos julgamentos de
registro de candidaturas.
Questionado se acreditava que a
possibilidade de recorrer em várias instâncias comprometem a celeridade
do julgamento final dos registros de candidaturas, Marcos Cavalcanti
disse que defende o direito da ampla defesa e que a liberdade de
recorrer está garantida na Constituição.
O presidente do TRE-PB afirmou que todos
os preparativos para o dia 7 de outubro estão ocorrendo dentro do prazo
estabelecido pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
desembargador falou também sobre a campanha nas redes sociais e se
mostrou surpreso com as poucas ocorrências que tiveram até o momento.
Na entrevista também foram abordados
temas sobre urnas biométricas, previsão e processo apuração da votação e
sobre o Centro de Comando de Controle instalado em João Pessoa, para
atender ao Plano Policial Integrado de segurança das Eleições 2012
Confira a entrevista na íntegra:
Estamos na reta final para as eleições municipais, como estão os preparativos em toda a Paraíba para o dia do pleito?
Temos 100% do material que o TSE nos
mandou e tudo já foi recebido, mas nós temos um calendário a obedecer.
Por exemplo, só poderíamos começar o processo de inseminação das urnas
na quinta-feira, porque o calendário diz que é o dia 20, então temos que
começar no dia 20. Não podemos nos antecipar. O material estava todo
aí. Agora começou e está sendo feito no Natu [Núcleos de Assistência
Técnica às Urnas Eletrônicas] de João Pessoa. Os juízes eleitorais estão
acompanhando, os delegados e fiscais dos partidos políticos, os
candidatos também podem acompanhar. Tudo de portas abertas com a maior
publicidade possível.
O prazo para julgamento de registro de
candidaturas foi extrapolado por alguns dias, isso se deve aos números
de recursos que chegaram ao TRE?
Os prazos foram todos compridos, o que
acontece é que muitas vezes o Tribunal, por exemplo, anula uma decisão,
ou volta para que o juiz aprecie por causa de um documento novo que
apareceu. Então esses processos é que voltam e depois pode vir novamente
em recurso e, inclusive, daqui vão para o Superior Tribunal Eleitoral
em Brasília. O embargo de declaração, por exemplo, já é um segundo
julgamento do julgamento. Nós estamos com sessões quase todos os dias
para que na hora que o advogado apresente o recurso, o juiz membro da
corte receba e traga para nós proferimos o julgamento de forma de que
para o Tribunal está tudo rigorosamente em dia.
O senhor acredita que alguns candidatos
tentam protelar o julgamento definitivo do registro de candidatura
entrando na Justiça com os pedidos de recursos?
Na liberdade da amplitude nós temos que
julgar tudo aquilo que aparecer, por isso estamos julgando com a maior
rapidez. Eu acho que dobrou do último processo eleitoral para esse. Nós
também trabalhamos dobrados.
Então essa tentativa não aconteceu com frequência na Paraíba?
Não, não, isso não aconteceu muito. O
que aconteceu muito foi impugnação em razão da Lei da Ficha Limpa,
porque muitos daquele já foram vereadores, já foram prefeitos, agora
querem voltar aos mandatos e tiveram problemas com as contas no Tribunal
de Contas do Estado e no Tribunal de Contas da União, então tiveram
seus pedidos de candidaturas impugnados. Isso foi muito, foi um número
muito grande, então não foi para procrastinar, inclusive, o adversário
fiscaliza isso, é interesse dele afastar o adversário da luta, mas
também o promotor de justiça eleitoral impugnou muito. Por isso tivemos
quase 700 recursos.
Dado não oficial aponta que na Paraíba
foram 44 candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereadores
impugnadas. Com base nas impugnações, a população pode votar na certeza
de que os ditos “fichas sujas” não irão participar da eleição deste ano?
Realmente. Todos aqueles que foram
impugnados, porque a Justiça tem que agir nesse momento, negando todos
esses registros quando havia prova de que o candidato era ficha suja. O
tribunal julgou todos e aplicou exatamente como manda a Lei Complementar
135, que é Lei da Ficha Limpa, de 4 de junho 2010. Ela está em pleno
vigor e por isso nos tivemos um aumento de recurso muito grande. Tenho a
impressão que foram bem mais que 44 candidaturas impugnadas, mas não
posso precisar.
A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa foi a grande novidade das eleições de 2012?
Foi sem dúvida a grande novidade da
eleição e nós aplicamos rigorosamente, muitos candidatos estão inclusive
recorrendo em Brasília que é um direito deles. Eu soube que já teve um
caso que já foi até ao Supremo.
O senhor acredita a possibilidade de recorrer em várias instâncias dificulta que os processos sejam julgados em menor prazo?
Não acho que dificulte não. Eu como
juiz, como magistrado, entendo que é uma matéria garantida na
Constituição o direito de ampla defesa e de contraditório. Eu não posso
considerar isso como uma dificuldade, eu considero como a liberdade de
recorrer que qualquer cidadão brasileiro tem direito, não é o motivo de
ter sido acusado de ‘ficha suja’, que ela será considerado banido do
processo assim imediatamente. A lei prevê o direito de defesa.
Este ano as urnas biométricas serão
usadas em quatro cidades da Paraíba (Cabedelo, Pedra de Fogo, Santana
dos Garrotes e Piancó), elas aceleram o processo de votação e apuração?
Não tem gerencia nenhuma sobre isso. Ela
é só a modernização que vai alcançando a passos largos da Justiça
Eleitoral, que é uma justiça de vanguarda no mundo. É um aprimoramento a
mais, é uma tecnologia mais moderna. Essa é uma urna mais moderna, em
termos de segurança de não se quebrar, com baterias mais modernas.
Qual a previsão de apuração deste ano?
É a mesma dos anos anteriores, em média uma hora, uma hora e meia.
Como acontece o processo de apuração?
Começa com a eleição, de 8h da manhã a
sessão tem que abrir e termina as 5h. Assim que termina tem o
procedimento do presidente da sessão eleitoral chamando todos os
partidos que estão acompanhando ali o dia todo: fiscais de partido,
delegados de partidos e os candidatos para fazer o lacramento da urna.
Ele lacra, encerra o processo e copia todos os dados que os eleitores
colocaram ali o dia todo no pen drive, o que é uma novidade. Nas
eleições passadas eram com disquete. Esse é o primeiro ano com o pen
drive. É mais uma evolução da cibernética. Hoje não se usa mais o
disquete e ele dava muito problema, então teve um avanço. Chegando na
Zona Eleitoral o juiz manda colocar num grande computador e soma um com o
outro e o computador já processando tudo. Quando chegar todas as
sessões eleitorais ao fórum, ao poder do juiz ele totaliza tudo e em
seguida dá o resultado da eleição. A totalização é feita nas 77 zonas
eleitorais, como aqui no TRE em tempo real de tudo que está acontecendo
lá, assim como o TSE terá em Brasília.
Como funciona o Centro de Comando de Controle instalado em João Pessoa?
Funciona com um representante de cada
setor da segurança pública que vai ficar o dia todo sob a coordenação do
juiz diretor do fórum recebendo toda e qualquer denúncia que houver.
Mas, nem denúncia estar chegando, é um trabalho preventivo e esperando
que não aconteça. Está tudo na maior tranquilidade do mundo. No dia 25,
terça próxima, será instalada em Campina Grande e 26, quarta próxima, em
Patos. Mas não é só para as três cidades é para o Estado inteiro. Elas
funcionam apenas como uma central, porque chegando qualquer denúncia,
eles agem para o comando, a companhia, a delegacia mais próxima que
houver. Se no município só houver um delegado, eles vão acionar o
município mais próximo para mandar o destacamento de lá de onde está
havendo o problema através de telefone. É um esquema de segurança de
inteligência. Esse ano, só trabalharemos com inteligência.
Para finalizar, como o senhor está vendo a campanha na internet? Como está a fiscalização?
Não está dando trabalho nenhum, nem no
Twitter e nem no Facebook. Representação e direito de resposta não estar
havendo quase nada. Eu pensei que ia dar muito, mas chega à zona
eleitoral e ele lá mesmo resolvido.
Do Portal Correio
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