O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), confirmou, ontem, que o pedido do Governo do Estado para ser avalista de um empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, para a Cagepa, irá mesmo à votação em plenário nesta quarta-feira (1).
No entanto, diferente do que esperavam os parlamentares da base governista, que acreditavam ter que contar apenas com maioria simples de 19 votos, ele afirmou que a aval terá que ser aprovado por quórum qualificado de 22 deputados.
“Já temos uma posição definida e a votação terá que ser com quórum qualificado de 22 votos. Isso porque existe uma inadequação no projeto e isso leva a ser maioria”, explicou. Ricardo negou que a Assembleia esteja se colocando contra o desenvolvimento do Estado e que a matéria ainda não foi votada para que seja bem estudada antes. “A Assembléia nunca fez impedimento para o crescimento do Estado da Paraíba e nem tampouco para que sejam contraídos empréstimos. O que nós queremos é que todos os projetos sejam bem avaliados e que sigam as normas internas do regimento da Casa”, disse.
Além disso, o deputado estadual criticou o governador Ricardo Coutinho (PSB) e afirmou que não é o momento certo para troca de farpas entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa. “Ricardo Coutinho foi deputado, ele sabe a responsabilidade que a Assembleia Legislativa tem, como o Executivo também tem. Acho que não é o momento de ficar jogando farpas de nenhum dos lados”, afirmou.
Ele disse ainda que o governo não aceitará qualquer tipo de retaliação do governador. “Não vamos nos submeter a isso. E até agora não recebemos nenhum tipo de retaliação. Não é hora de confronto, é hora de entendimento. A Assembleia sempre foi assim e eu não tenho medo de enfrentar qualquer coisa”, declarou.
Celeridade na votação
O deputado Ricardo Marcelo afirmou que os parlamentares estão sim preocupados com a celeridade para a votação da matéria. “A população tem que entender que a Assembleia é um órgão fiscalizador e na aplicação dos recursos públicos, ela não pode contemplar quem quer que seja sem antes avaliar. Queremos honrar com aquilo que o povo nos deu que foi um mandato de responsabilidade. Não podemos aprovar uma matéria de forma abrupta qualquer menção de qualquer poder. Vamos primeiro avaliar”, disse.
E continuou: “Todos os projetos que chegam aqui para tramitar nas comissões, há celeridade no processo e nós tratamos como uma rotina normal. Nós temos que avaliar bem todos os projetos que chegam à casa para que a gente possa dar a nossa contribuição à sociedade e acima de tudo prestar conta dos nossos atos aqui dentro da Assembleia. È por isso que nós temos o cuidado de aprovar matérias importantes para o Estado”. Segundo Ricardo Marcelo, é até mesmo importante para o Governo do Estado, que a Assembleia avalie a proposta e dê o seu parecer, para poder também se defender perante a população.
Impeachment
Ricardo Marcelo comentou as declarações de parlamentares que afirmavam que deveria ser pedido o impeachment do governador Ricardo Coutinho. “Isso é uma história da carochinha. Impeachment não se faz assim. Não tem como ter impeachment nem na Paraíba, nem no Brasil. Acho que os parlamentares deviam cuidar de outra agenda, de uma agenda mais positiva. Temos que avançar. A Paraíba está atrasada”, disse.
Tião sai “em defesa da Paraíba”
Adelson Barbosa dos Santos
O deputado Tião Gomes (PSL) saiu ontem em defesa da governabilidade de Paraíba. Segundo ele, os deputados de oposição, que devem votar hoje contra o aval para empréstimo da Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba), “lutam pela ingovernabilidade do Estado”. “O empréstimo beneficiará a empresa, reduzindo os encargos financeiros, mas a oposição está contra por questões eminentemente pessoais contra o governador Ricardo Coutinho”, disse Tião Gomes, para quem “isso é mesquinharia”.
“Os políticos têm o dever de defender a Paraíba. Não podemos nos pegar a questões pessoais somente para prejudicar a empresa, tentando levá-la ao fundo do poço”, afirmou Tião Gomes. Conforme o deputado, o desejo da oposição é que o Governo privatize a Cagepa, “fato que o governador Ricardo Coutinho sequer admite”.
“O governador não quer a privatização da Cagepa, mas se o empréstimo não for feito, a situação da empresa vai ficar insustentável. A oposição não quer ver isso. Quer porque quer forçar o Governo a privatizar a empresa”, comentou Tião Gomes, pedindo bom sendo dos deputados oposicionistas durante a votação de hoje.
De acordo com Tião Gomes, os deputados oposicionistas votarão hoje contra o aval para o empréstimo da Cagepa e vão repetir a mesma posição em relação a outros empréstimos que porventura o Governo necessite. Conforme o parlamentar, a oposição está pouco se importando para a Cagepa. “Se tivesse, veria que o Governo só quer benefícios para a empresa”.
“A oposição é adepta da política do quanto pior, melhor. Se o Governo reorganizar a Cagepa, é ruim para a oposição. Se o governo constrói estrada, é ruim para oposição, porque ela perde o discurso”, frisou Tião Gomes, acrescentando ser preciso que o governador Ricardo Coutinho e o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo, entrem em entendimento.
Secretaria da Pesca
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.085/2012, que prevê a criação da Secretaria Executiva da Pesca, na estrutura do Poder Executivo Estadual. A proposta foi considerada constitucional pelos sete parlamentares integrantes da comissão e agora deverá ir à Plenário para votação. A nova Pasta terá oito cargos e será desmembrada da Secretaria de Agricultura.
Durante a sessão, foi aprovado um requerimento de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PEN), convocando os secretários Washington França (Administração Penitenciária) e Livânia Farias (Administração) para discutir a questão dos agentes penitenciários.
Também foi aprovada a realização de uma audiência pública com a presença do secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, e do comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves. O objetivo é discutir os índices de violência no Estado. O requerimento é de autoria do deputado Raniery Paulino.
A CCJ se reunião na manhã de ontem e rejeitou ainda 11 vetos do Governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos encaminhados pelos parlamentares, manteve quatro vetos e adiou para a reunião da próxima semana, outros seis projetos de leis. (FA)
Por Jean Ganso,com Portal Correio.
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