O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu na manhã
desta quinta-feira (5), em Plenário, o ato de criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Os partidos indicarão os
integrantes na próxima semana, e a comissão será instalada depois do
Carnaval.
Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual
número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio
entre as bancadas não contempladas. Cunha afirmou que a composição
obedecerá a formação de blocos partidários, e não a composição dos
partidos isolados.
Cabe ao maior bloco (formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC,
PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB, com 221 deputados) indicar o cargo
de sua preferência, que pode ser a presidência ou a relatoria.
Ontem, o novo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), havia dito que
o partido, cuja bancada é a maior da Câmara, reivindicaria a
presidência ou a relatoria de uma possível CPI.
Cunha disse hoje que não acredita que a escolha dos cargos provoque
briga entre os dois blocos (PMDB e PT). “O PMDB faz parte do maior bloco
e é o maior partido do bloco, certamente caberá a ele o cargo que
escolher na comissão”, disse Cunha.
A eleição do presidente e a definição do relator ocorrerá na primeira reunião da CPI, de instalação, ainda sem data marcada.
Composição
O bloco liderado pelo PMDB terá direito a 11 vagas. O segundo maior
bloco, liderado pelo PT, terá oito representantes, e o bloco do PSDB,
seis vagas. O PDT e o Psol, que não participam formalmente de nenhum
bloco, têm direito a uma vaga cada um.
O presidente da Câmara disse que só em último caso vai usar a
prerrogativa de indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras, caso os líderes não indiquem. Ele
ressaltou, porém, que “não dá para obstruir os trabalhos legislativos
por ausência de indicação”.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com
182 assinaturas, pouco mais do que as 171 necessárias. Segundo o
documento, a comissão deve investigar a prática de atos ilícitos e
irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015,
relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de
refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e
sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar
atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e
afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e
às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de
ativos da Petrobras na África.
CPMI em 2014
No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.
Na época, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou
um relatório paralelo, pedindo o indiciamento de 58 pessoas. Apoiado por
cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade), o
relatório tinha mais de 500 páginas, mas não chegou a ser analisado
porque o relatório oficial, do deputado Marco Maia, foi aprovado.
A CPI do Senado, que também investigou a estatal no ano passado, adotou o relatório da comissão mista como seu.
Nova investigação
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), neste ano haverá mais liberdade para as investigações. “O clima na Câmara é muito bom. É um clima que não sofre mais aquela permanente pressão do governo. Há um certo grito de liberdade, e eu acho que a Câmara vai exercer com muita independência o dever constitucional de investigar os desvios.”
Já o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA), espera que a nova
investigação atinja suspeitos de todos os partidos. “Da nossa parte,
toda investigação deve ser aprofundada para que os ilícitos sejam
identificados e os responsáveis de quaisquer partidos respondam na forma
da lei. Os do PT também, se houver provas, mas ainda não há. Os do
PSDB, de outros partidos, precisam ser investigados, não podem ser
blindados.”
Agência Câmara
0 Comentários