Tribunal condenou também seis pessoas por plantões médicos ilegais.
TCE quer devolução de R$ 99.450 e aplicou multas de R$ 58.875.
TCE quer devolução de R$ 99.450 e aplicou multas de R$ 58.875.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou nesta quinta-feira (2) a decisão de condenar o prefeito de Paulista, no Sertão paraibano, e aplicou multa a seis supostos médicos por “valores pagos pela prestação de serviços de plantões médicos a pessoa sem qualificação técnica”. Conforme a determinação, eles devem devolver aos cofres públicos R$ 99.450 e pagar multas que somam R$ 58.875.Confira aqui a publicação no Diário Oficial do TCE.
O prefeito Severino Pereira Dantas e a secretária de Saúde de Paulista à época, Isis dos Santos Dantas, foram procurados pelo G1 mas não atenderam às ligações telefônicas. Segundo a 2ª Câmara do TCE, houve a “contratação de profissionais de saúde (médicos) sem qualificação técnica, registro no conselho profissional e diploma de graduação em medicina, praticadas pelo gestor municipal no período de 2009, 2010 e 2011”.
O TCE-PB deu prazo de 60 dias para ressarcimento dos cofres públicos e ainda determinou ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) que inicia investigações sobre a atuação dos mesmos falsos médicos nas cidades de Logradouro, São Bento, Cacimba de Dentro, Casserengue, Soledade, Caaporã e Caiçara. A 2ª Câmara do TCE recomendou também à Prefeitura de Paulista que realize concurso público para a contratação de médicos.
Segundo o diretor de fiscalização do CRM, Eurípedes Mendonça, serão instaurados os procedimentos internos quando houver notificação oficial do órgão. “Quando chegar a documentação será aberto procedimento”, assegurou.
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