Recursos foram devolvidos ao Ministério da Justiça por falta de uso.
Secretário disse que não poderia se posicionar sobre devolução de verbas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público da Paraíba
(MPPB) que apure a responsabilidade do governo do estado em função de
suposto desperdício de recursos federais que deveriam ter sido
investidos na infraestrutura do sistema penitenciário. Essas verbas
seriam oriundas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). De
acordo com o Ministério da Justiça, responsável pelo Depen, por falta de
uso a Paraíba devolveu ao órgão um total de R$ 6,2 milhões, referentes a
quatro contratos que foram cancelados .
O ofício para o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, que também é presidente do Conselho Nacional
dos Procuradores-gerais, foi encaminhado na última segunda-feira (20)
pelo conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira, autor do pedido
de providências. Procurado, Oswaldo informou ao G1, por
meio de sua assessoria, que até a sexta-feira (24) não havia sido
notificado. As possíveis medidas só serão tomadas após o recebimento do
documento pelo Ministério Público.
O secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgulino, informou
que não poderia se pronunciar sobre o caso, porque está no cargo há
pouco mais de cinco meses. Ele ressaltou que não tem conhecimento da
devolução desses recursos, que aconteceu em gestões anteriores à dele.
Porém, acrescentou que em 2013 o governo vai aplicar recursos federais
em obras que já estão com os projetos elaborados.
“A meta é executar em seis meses os trabalhos necessários para seis
anos. Queremos reestruturar e melhorar o nosso sistema prisional”,
afirmou o secretário. Conforme Walber, entre as ações previstas pela
Administração Penitenciária está a construção de dois presídios na
cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa.
Segundo os dados do Ministério da Justiça, os contratos cancelados na
Paraíba são de 2004, 2008 e dois de 2010. Eles previam a ampliação do
Complexo Penitenciário PB1 (em João Pessoa); a reforma do Presídio
Padrão de Santa Rita e também a conclusão da Penitenciária Padrão de Cajazeiras.
O quarto convênio previa a construção de uma penitenciária feminina
padrão de segurança máxima. Este último é o de maior valor, um montante
de R$ 3,7 milhões.
Na sessão do CNJ que decidiu pelo pedido de providências, realizada no
dia 14 de maio, o conselheiro Jorge Chaves disse que é incompreensível o
fato dos estados terem simplesmente abdicado dos recursos federais para
melhoria das condições de vida em seus presídios. “Penso que, para
efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as
autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais
pelo desperdício”, afirmou o conselheiro.
Por Jean Ganso,com G1 Globo
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