Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
bloqueou as contas bancárias de seis prefeituras do estado para o
pagamento de precatórios, que são as dívidas públicas com pessoas
físicas e jurídicas. Os despachos da presidência do órgão determinando
os bloqueios foram publicados no Diário da Justiça desta quarta-feira
(29). Os débitos somados ultrapassam os R$ 239 mil e são referentes às
gestões de 2010 e 2011.
O juiz auxiliar da presidência do TJPB,
Carlos Eduardo Leite Lisboa, que é responsável por conduzir os processos
de precatórios com as prefeituras e com governo do estado, explicou que
o sequestro dos recursos foi determinado porque os prefeitos aderiram
ao regime especial de precatórios em 2010, mas não depositaram nenhuma
quantia.
"Eles não repassaram os recursos em 2010
e 2011. Essas prefeituras não vinham depositando o que era para
depositar e agora tiveram o bloqueio desses recursos", afirmou Carlos
Eduardo Leite. De acordo com o magistrado, em 2013 o TJPB já determinou o
bloqueio de contas de mais de 60 prefeituras por falta de pagamentos de
precatórios.
Os despachos desta quarta bloquearam as
contas de Pocinhos, Juazeirinho, Itapororoca, Belém, Caldas Brandão e
Jacaraú. O maior valor bloqueado foi o de Itapororoca (R$ 67. 213,30).
De acordo com Carlos Eduardo, os
bloqueios demoraram a ocorrer, pois deveriam ter sido efetivados em
2011. O magistrado destacou que a atual gestão do TJPB tem procurado dar
celeridade a esse processo. "Tão logo termine essa fase de 2010 e 2011,
nós começaremos a cobrar 2012 também", pontuou.
Com G1
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