Em audiência pública com a ministra do Planejamento, o democrata afirmou
que o governo deixa de lado a responsabilidade fiscal ao criar várias exceções
para a contabilidade da meta
O deputado Efraim Filho (Democratas-PB) questionou nesta terça-feira (28) a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a desobrigação do governo de
cumprir as metas do superávit fiscal. A ministra participou hoje de audiência
pública na Comissão Mista de Orçamento para prestar esclarecimentos sobre a
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – PLN 2/2013. No projeto,
o governo exclui da meta os investimentos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), as desonerações de tributos e agora, pela primeira vez, o
superávit primário do setor público consolidado, ou seja, dos estados e
municípios.
“A proposta que o governo traz para a LDO é um verdadeiro malabarismo fiscal
em que a meta do superávit fiscal passa a ser simplesmente um desejo a ser
perseguido sem nenhuma obrigação por parte do Estado brasileiro. Se torna uma
mera faculdade que não traz os conceitos de responsabilidade fiscal e
transparência que o governo brasileiro deveria adotar, inclusive, para se
credenciar perante o mercado externo”, ponderou Efraim Filho. ”Sobra muito pouca
obrigação para o governo brasileiro realizar e mesmo tem assim tem sido
deficiente em fazer o dever de casa”, avaliou o parlamentar paraibano.
A meta do superávit primário é estipulada todos os anos pelo governo federal
para manter um equilíbrio nas contas da União e fazer uma economia para
amortizar os juros da dívida pública. Para 2014, a proposta da LDO mantém a meta
em 3,1% do Produto Interno Bruto, porém, ao criar tantas exceções que, mesmo se
alcançar um resultado bem inferior ao real, poderá alegar que cumpriu o
compromisso fixado.
O deputado ainda contestou a eficiência dos gastos públicos e a forma como o
orçamento de 2013 foi contingenciado. “Vimos aí o contingenciamento de R$ 28
bilhões em que uma parte muita pequena é custeio, que é realmente o grande gasto
do governo. O governo, ao invés investimentos, tem aumento o número de
ministérios. Chegamos ao 39º e os investimentos tem sido hoje um dos mais
prejudicados no corte de gastos do governo. A máquina brasileira é gigantesca,
tem déficit de competitividade e o poder público continua sendo intervencionista
prejudicando o bom andamento para a retomada de crescimento da economia”,
opinou.
2 Comentários
Segundo a ministra, essa margem de abatimento é importante e poderá ser usada em investimento direto, via PAC, ou na desonerações do setor produtivo, como reduções do IPI. “Mas o governo usa ou não essa possibilidade de abatimento, e tivemos em vários anos essa possibilidade e não usamos”, disse. Agora o Deputado aqui na Paraíba e no Nordeste para enganar a nós nordestino vem com discurso de defesa mas ele bem claro em sua entrevista. Vcs leitores dessa matéria preste bem atenção a defesa que faz para que governo cumpra com superávit, que é dono desses títulos são os grandes bancos que para ano vai financiar a sua campanha.
ResponderExcluirVeja o ele diz que o Estado é intervencionista essa ideia de Estado está no DNA do DEM,a ideia do Estado mínimo como era no governo DEMOTUCANO DE FHC, vote nessa turma brasileiros para ficarmos como Grécia,Espanha,Portugal,lá eles pensaram assim nesse modelo de Estado menos intervencionista ai deu no que deu que todo mundo está vendo,desemprego,recessão etc.
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