O Governo Federal informa que a efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos
O governo autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão
está presente na Lei 12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira
(6), do Diário Oficial da União, em decisão assinada pela presidente
Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
A
publicação da lei não representa que haverá imediata realização de
concursos para o preenchimento das vagas. Conforme explica o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), não há uma vinculação
automática entre a publicação da lei e a realização da seleção. Também
não há previsão de data para as seleções. Quando forem autorizadas, as
seleções não ocorrerão ao mesmo tempo para todos os órgãos e entidades.
O
MPOG informa ainda que a efetivação do impacto dependerá da realização
dos concursos e do devido preenchimento dos cargos. Quando todos os
cargos aprovados forem preenchidos - o que não tem prazo para ocorrer - o
valor anualizado chegará a R$ 594,6 milhões. Esse montante engloba os
cargos criados para a finalidade específica de substituição de
terceirizados, conforme acordos firmados com o Ministério Público do
Trabalho.
Conforme presente no texto publicado nesta quinta-feira
no Diário Oficial, a lei 12.823/2013 cria cargos do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo; da carreira de Analista de Infraestrutura; do
plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia; da carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho; dos planos de carreiras e cargos do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Agência
Nacional de Saúde Suplementar ANS).
Portal Correio
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