A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou,
durante esforço concentrado realizado nesta quarta-feira (19), 37 projetos de
Lei e 160 requerimentos. Entre os projetos aprovados está o
do deputado Raniery Paulino (PMDB), que trata da redução da tarifa de
energia elétrica no Estado da Paraíba. A propositura modifica os artigos
1º e 2º, da Lei 9.933, 14 de dezembro de 2012, de autoria do Governo da
Paraíba.
De acordo com o parlamentar, a lei
terá caráter inclusivo, porque visa proporcionar a um maior número de
famílias paraibanas os benefícios da desoneração objetivada pelo Governo
Federal, através da Medida Provisória nº 579, 11 de setembro de 2012.
Agora, com o projeto de lei aprovado e depois da
sanção governamental, a lei passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º ...“VI - 25% (vinte cinco por cento), no
fornecimento de energia elétrica para consumo mensal acima da faixa de 100
(cem) quilowatts/hora;”.
e art. 2º ...“h) energia elétrica para
consumo residencial acima da faixa de 200 (duzentos) quilowatts/hora mensais;”.
O deputado disse que o projeto corrige
equívocos que passaram despercebidos quando da apreciação na Casa
Legislativa, especificamente quanto as faixas de consumo para a população
que mais precisa.
Raniery ressaltou que o objetivo dos benefícios
pretendidos na versão anterior da lei não surtiu efeito no Estado da
Paraíba, tendo em vista que “a pretensão do Governo do Estado consistiu em dar
a alguém, tirando de quem não tem”.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
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