A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã
desta quinta-feira (13), sessão solene para entregar a Medalha de Mérito
Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Estado (Anape), procurador de Estado Marcelo Terto e Silva. A
sessão foi proposta pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e aconteceu no
plenário José Mariz.
Após a entrega da medalha, a Frente Parlamentar em Defesa da
Advocacia Pública da ALPB realizou sessão especial, também proposta por
Raniery, para debater a situação da Advocacia Pública no Estado, com
representantes da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas),
Anape e procuradores de diversos estados do Brasil, a exemplo do Acre,
Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, São
Paulo e Santa Catarina.
Além de Raniery, compuseram a mesa das solenidades os
deputados Janduhy Carneiro (PEN), Vituriano de Abreu (PSC); a presidente da
Aspas, Sanny Japiassú; a procuradora adjunta da Procuradoria Geral do Estado
(PGE), Mônica Figueiredo, representando o governador Ricardo Coutinho (PSB); o
advogado Roosevelt Vita, representando a OAB; o corregedor da PGE, Sebastião
Lucena; e o vereador Fernando Milanez (PMDB), representando a Câmara Municipal
de João Pessoa. Também participaram das sessões os deputados Ivaldo Morais
(PMDB) e Daniela Ribeiro (PP).
Na justificativa da medalha, Raniery disse que a ALPB
reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvida pelo procurador Marcelo Terto,
a frente da Anape, “que tem se destacado como defensor das liberdades públicas
e do patrimônio estatal; pelas garantias instituídas pela ordem jurídica,
pautando as suas ações na valorização da categoria que representa e na
autonomia orçamentária das Procuradorias”.
Com relação à sessão especial, o deputado destacou a importância
dos procuradores para o Governo do Estado, mas lamentou o fato “de alguns
chefes do Poder Executivo enxergarem neles um problema e não solução. Ele
também criticou a falta de autonomia e independência da PGE.
“Neste momento em que esta Casa Legislativa presta uma
homenagem ao presidente Marcelo Terto, não posso deixar de protestar contra o
tolhimento e o prejuízo do exercício das funções de Procurador de Estado; o
ataque a sua autonomia e independência, na medida em que essas alterações de
funções ferem de morte a própria designação contida na Constituição Federal”,
afirmou.
Homenageado
O procurador Marcelo Terto agradeceu a Raniery pela homenagem
e destacou a importância do ex-governador Tarcísio Burity para o Estado e a
contribuição de poetas, escritores, juristas, economistas e artistas
paraibanos, como José Lins do Rego, Ariano Suassuna, Zé Ramalho, Elba Ramalho,
Chico Cesar, para a cultura brasileira.
“Agradeço do fundo do meu coração ao deputado pelo
reconhecimento da Casa de Epitácio Pessoa ao trabalho de nossa categoria. Esta
é uma medalha de grande expressão, pois Burity foi o governador das grandes
obras na Paraíba. Como estrangeiro, reconheço o valor e importância cultura da
Paraíba, que é a terra de grandes juristas, economistas, jornalistas, poeta e
artistas”, afirmou.
Marcelo Terto também fez duras criticas ao Governo do Estado
pelo tratamento dispensado a Procuradoria Geral. Segundo ele, o Executivo é
ingrato para com a PGE, que está fragilizada, sucateada e abandonada. “A
advocacia pública não pode mais ser vista com deboche e sim ser respeitada como
qualquer outra carreira jurídica e tratada com seriedade pelo Governo da
Paraíba”, enfatizou.
A presidente das Aspas, Sanny Japiassú, por usa vez, disse
que a audiência pública serviu para debater os problemas e desafios da carreira
de procuradores e também uma oportunidade excelente para a sociedade tomar
conhecimento sobre a importância da categoria na estabilidade institucional do
Estado.
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ASCOM com ALPB
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