O
Governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) tem até hoje para
proceder a nomeação dos candidatos aprovados no I Curso de Formação, do
Concurso Público para Polícia Civil, regido pelo Edital 01/2008
SEAD/SEDES. A decisão monocrática foi proferida ainda em maio pelo juiz
Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
do Estado.
De
acordo com a decisão, a nomeação dos candidatos havia sido determinada
por efeito de antecipação da tutela, ocorrida em 20/08/2010 e
13/10/2010. Porém, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba
suspendeu parcialmente os efeitos da liminar, mantendo-os apenas em
relação aos candidatos que estavam no curso preparatório.
O
magistrado afirma que dois anos se passaram da decisão superior, sem
que os candidatos aprovados, que se submeteram ao curso de Formação,
fossem nomeados.
Em
relação aos candidatos, o juiz enfatiza: “muitos deles foram compelidos
a deixar suas ocupações, desligarem-se de possíveis vínculos
profissionais, permaneceram o período do Curso sem percepção de
salários, limitados a possíveis bolsas auxílios, tudo na crença de que,
ao final, seriam nomeados e, finalmente, passariam a integrar os quadros
da Polícia Civil da Paraíba”.
Os
autos apontam que 424 candidatos já foram aprovados no Curso. Desse
total, 145 foram nomeados, restando 279 aguardando nomeação.
Por ClickPB
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