Carta falsa – correspondência – é a nova
forma de golpe aos contribuintes. O alerta é da Receita Federal do
Brasil (RFB), que esclarece: os bandidos apresentam às empresas uma
notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A falsa notificação vem
acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa, a ser
pago, em banco.
Na correspondência, os golpistas usam o
nome da instituição para pedir o pagamento de títulos bancários. Mas,
além de o texto ser confuso, há vários aspectos que demonstram a
falsidade do documento.
De acordo com nota de esclarecimento da
RFB, além do ISS ser um tributo de competência municipal, a Receita não
emite títulos bancários e sim Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (Darf). Outras incoerências são mencionados no alertas, são
elas:
- Não procede ao aviso que consta
no final do despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à
RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o
representante legal”
- O contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.
A Receita esclarece ainda que seus despachos, quando enviados por
correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso
de Recebimento (AR).
Por Jean Ganso, Com Noticia Pb
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