Em busca da transparência e moralidade na gestão
pública, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), apresentou na Secretaria
da Assembleia Legislativa da Paraíba - ALPB, o Projeto de Lei 1449/2013, que
dispõe sobre viagens do Chefe do Poder Executivo Estadual. O PL obriga o
Governo a enviar para analise da AL, quando viajar por motivo de serviço, um
relatório da missão nacional ou internacional.
De acordo com o deputado Raniery, a Assembleia
paraibana não tem conseguido se inteirar dos custos das viagens realizadas pelo
Chefe do Executivo e sua comitiva, o que gera grandes dificuldades para cumprir
um dos papeis do Legislativo, que é o de fiscalizar atos do Executivo.
Raniery lembrou que nos últimos tempos, ideias do
tipo são rejeitas sob argumentação de que a informação está disponível no
SAGRES do Tribunal de Contas. Mas, segundo ele, no sistema constam dados que
refletem a contabilização efetuada pela administração e não incorporam
informações como: relação das cidades visitadas, os objetivos da viagem, o rol
dos membros que integram a comitiva oficial.
O deputado também citou na apresentação de sua
justificativa, o questionário do professor Joaquim Falcão da FGV - Direito do
Rio de Janeiro, cujo texto foi publicado originalmente pela Folha de São Paulo:
“Mas para que serve a transparência na democracia? Não é para satisfazer a
curiosidades. É para permitir o controle do Poder. Na democracia, controlar não
é agressão. É necessidade”.
Raniery se mostrou entusiasmado com a aprovação e
argumentou de que “o projeto assinala a transparência na administração pública
é obrigação do Gestor porque atua em nome dos cidadãos, devendo zelar pela
coisa pública, logo não devendo temer dos administrados de verificar a
destinação dos recursos de forma lícita, adequada, moral e eficiente”.
Da Assessoria de Imprensa
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