Às vésperas do Dia do Enfretamento à Homofobia, quando o governo
estadual anuncia uma série de ações que garantem a dignidade da pessoa
homossexual e quando passa a vigorar a determinação do Conselho Nacional
de Justiça que proíbe os cartórios de recusar as solicitações de
casamentos homoafetivos, o preconceito ainda se manifesta de maneira
violenta no Sertão paraibano.
Nesta quinta-feira (16), o
depoimento de um rapaz chocou os usuários das redes sociais, ao revelar
que foi brutalmente atacado na madrugada do último domingo (12), na
cidade de Cajazeiras (a 469 quilômetros de João Pessoa, no Alto Sertão
paraibano). O motivo do ataque, segundo a vítima, foi o fato dele ser
homossexual assumido.
O depoimento do estudante Ogoberto
Ferreira de Lima, 24 anos, foi dado ao radialista da rádio Difusora de
Cajazeiras, Jota França, e publicado na rede social Youtube. Ele revela
que estava indo para casa quando alguém chamou a sua atenção e, ao virar
para ver quem o chamava, levou um forte soco no rosto, que lhe quebrou o
nariz, o fez cair e ficar atordoado, não lembrando mais nada a partir
de então.
Ele ficou desacordado durante um tempo e, quando
despertou, chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que
o levou ao hospital da cidade. Ele fraturou o maxilar, o nariz e teve
várias escoriações pelo corpo. O caso está sendo investigado pela
Polícia Civil daquela cidade.
Cajazeiras é uma das nove
cidades brasileiras que elegeu um representante homossexual assumido
para compor a Câmara de Vereadores. Julcinério Félix (PTB) tem como uma
de suas principais bandeiras lutar contra a homofobia e, há uma semana,
deu entrevista aconselhando seus munícipes a 'saírem do armário' e serem
felizes, provocando que o número de homossexuais reprimidos na cidade é
maior do que os assumidos.
***
Dia de Enfrentamento à Homofobia
Nesta
quinta-feira (16), o Governo do Estado anunciou que os meses de maio e
junho serão desencadeadas ações constantes de enfrentamento à
homofobia, lesbofobia e transfobia e a promoção da cidadania de
lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) na Paraíba.
Em 13
municípios, incluindo a capital João Pessoa, a Secretaria da Mulher e da
Diversidade Humana promoverá atividades relacionadas ao Dia de
Enfrentamento à Homofobia, no dia 17 de maio. As ações ocorrerão até 31
de maio. Em junho, a programação lembrará o dia 28 deste mês, quando se
comemora o Dia do Orgulho LGBT e o Dia Estadual da Diversidade Sexual na
Paraíba.
Estão previstas feiras de serviços pela cidadania LGBT, que acontecerão também nas praças públicas de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Cuité, Sapé e Rio Tinto, com participação do Espaço LGBT- Centro de Referencia de Enfrentamento à Homofobia do Governo do Estado.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, as diversas atividades serão realizadas em parceria com com as prefeituras municipais.
O Dia Mundial de Combate à Homofobia é celebrado nesta sexta-feira (17). Na Assembleia Legislativa da Paraíba foi realizada nesta quinta uma sessão especial para marcar a data.
Segundo a deputada estadual Iraê Lucena (PMDB), que propôs a sessão, de acordo com de organizações gays da Bahia, "a Paraíba é o segundo do Brasil onde mais ocorre crimes homofóbicos”.
O delegado Marcelo Falcone, da Delegacia de Crimes contra a Pessoa, ressaltou a importância de criar debates que tenham visibilidade para conscientizar a população. “Com esta discussão temos uma possibilidade de dar maior visibilidade para o combate ao preconceito, a repressão e ao desrespeito que vivenciamos todos os dias”, disse o delegado.
Estão previstas feiras de serviços pela cidadania LGBT, que acontecerão também nas praças públicas de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Cuité, Sapé e Rio Tinto, com participação do Espaço LGBT- Centro de Referencia de Enfrentamento à Homofobia do Governo do Estado.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, as diversas atividades serão realizadas em parceria com com as prefeituras municipais.
O Dia Mundial de Combate à Homofobia é celebrado nesta sexta-feira (17). Na Assembleia Legislativa da Paraíba foi realizada nesta quinta uma sessão especial para marcar a data.
Segundo a deputada estadual Iraê Lucena (PMDB), que propôs a sessão, de acordo com de organizações gays da Bahia, "a Paraíba é o segundo do Brasil onde mais ocorre crimes homofóbicos”.
O delegado Marcelo Falcone, da Delegacia de Crimes contra a Pessoa, ressaltou a importância de criar debates que tenham visibilidade para conscientizar a população. “Com esta discussão temos uma possibilidade de dar maior visibilidade para o combate ao preconceito, a repressão e ao desrespeito que vivenciamos todos os dias”, disse o delegado.
Para
a transexual Fernanda Benvenutti é necessário criar leis que protejam
os homossexuais da violência que tem provocado mortes em todo o país.
“Somos vulneráveis unicamente pela diferença de gênero e precisamos
combater os crimes que acontecem apenas porque somos homossexuais. Uma
sessão como esta vem contribuir para a gente mostrar que é preciso se
aprovar leis para coibir os crimes. Nós já avançamos bastante no
judiciário, mas não conseguimos avançar no parlamento”, destacou.
O
Centro de Referência dos Direitos dos LGBT e Enfrentamento à Homofobia
da Paraíba – Espaço LGBT já realizou em dois anos mais de dois mil
atendimentos a casos de violação de direitos, que envolve violência
física e psicológica dentro, muitas vezes, da própria família. O espaço
oferece serviços jurídicos, psicológico, serviço social e direitos
humanos.
Para a coordenadora do Espaço LGBT, Ângela Chaves, uma
das grandes conquistas foi a recente criação do Comitê Estadual da Saúde
LGBT que, provisoriamente, está funcionando no Centro de Testagem de
HIV/Aids, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. “Ele vai permitir que
os transsexuais que queiram fazer a mudança de sexo tenham todo o
acompanhamento médico feito por um psicólogo, ginecologista,
endocrinologista, fonoaudiólogo e outros profissionais para que sejam
bem preparados para as cirurgias. O comitê passará a funcionar
posteriormente no Hospital Clementino Fraga e as cirurgias serão feitas
no Hospital Universitário”, esclareceu.
A Justiça Paraibana aprovou recentemente, através do Provimento 06/2013, a estruturação da união estável nas serventias extrajudiciais de todo o Estado. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos para casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Também nesta quinta-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.
Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo “não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família”. A conferência defende o “matrimônio natural entre homem e mulher bem como a família monogâmica” como princípio inquestionável. “Equiparar a união civil ao casamento não é aceitável devido aos nossos valores. Esta nota reafirma posições anteriores tomada pela CNBB", disse o vice-presidente em exercício da CNBB, dom Sergio Arthur Braschi.
Na opinião dos bispos, a resolução do CNJ gerou uma confusão de competências. Eles argumentam que a competência para decidir sobre a questão seria do Congresso Nacional e não do CNJ. “Nós achamos que o CNJ não é a esfera de competência para tratar de tais questões. Definir sobre essas questões caberia à sociedade brasileira representada no Congresso Nacional”, complementou dom Sergio Braschi.
A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e começou a vigorar a partir desta sexta-feira em todos os cartórios do país. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas e na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
A resolução causou polêmica no meio jurídico. A principal crítica é que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 usada para justificar a medida não tratava de casamento, mas apenas de união estável.
Por Jean Ganso, Com Portal Correio
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