A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) realiza nesta terça-feira (14) uma Audiência Pública para
discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014. O
encontro, que ocorre às 14h no plenário José Mariz, vai contar com a presença
do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gustavo Nogueira.
A audiência ocorre no âmbito da
Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo
deputado Raniery Paulino, e também vai contar com a presença de autoridades e
representantes de entidades e da sociedade civil organizada, conforme previsto
na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regimento Interno da ALPB.
Encaminhada pelo governador
Ricardo Coutinho no último dia 15 de abril, a LDO 2014 tramita pela ALPB e está
no prazo de apresentação de emendas, que se estende até o dia 16 de maio. De
acordo com o regimento interno da Casa de Epitácio Pessoa, cada deputado pode
apresentar até 15 emendas, enquanto que as bancadas partidárias e bloco
parlamentar podem apresentar cada um até cinco emendas, subscritas pela maioria
dos membros.
Após a apresentação das emendas e
discussão da LDO 2014 através da audiência pública, o prazo para apreciação do
parecer em definitivo ocorre até 20 dias depois de decorrido o prazo para
recebimento de emendas.
Com a publicação do parecer
definitivo (prevista para 7 de junho), a matéria é incluída na ordem do dia e
tem de ser votada até o dia 20 de junho, quando se encerra os trabalhos
legislativos no primeiro semestre de 2013. O projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014 tem como relator o deputado Caio Roberto
(PR).
ASCOM com ALPB
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