A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante esforço
concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (07), a
Medida Provisória 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que define o
reajuste salarial para o servidor público do Estado. Na oportunidade,
também foram aprovados 15 projetos de Lei e 42 requerimentos. A MP do
Governo do Estado foi aprovada com seis emendas dos parlamentares.
Entre as
emendas a MP do Executivo, três são do deputado Raniery Paulino (PMDB),
duas do deputado Anísio Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho
(PMDB). Umas das emendas apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear
para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. Outra equipara os
vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em
sala de aula, com os que estão na ativa.
As
emendas do deputado Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da
Procuradoria Geral do Estado e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos
efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a
incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste
de 8,84% para os ativos e inativos. As emendas dos procuradores também
equipara gratificações.
Já emenda
do deputado Gervásio Maia trata da equiparação da Bolsa Desempenho da
Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da
ativa. Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.
Entre os
projetos aprovados estão o 1260/2013, de autoria do deputado Raniery
Paulino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria
estadual da Administração, por sua central de contas, darem
transparência e informar todos os procedimentos licitatórios; e o
1246/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência nos
recintos onde serão realizados eventos que reúnam o público em geral.
Outro
projeto aprovado foi o 1291/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga
(PSC), que dispõe sobre a exigência legal de contratação de seguro
patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por
parte das casas noturnas e casas de recepção instaladas em todo o
Estado. De acordo com o projeto, o seguro deve cobrir não somente danos
materiais, como também danos corporais e danos morais sofridos por
terceiros, no caso os clientes, em função de ação ou omissão dos
responsáveis por esses estabelecimentos.
Todas as
matérias foram aprovadas com ausência da bancada de situação, uma vez
que antes da votação os deputados da base situacionista se retiraram do
plenário. Dos governistas participaram da votação apenas os deputados
Carlos Dunga (PTB), Doda de Tião (PPL) e Jutay Menezes (PRB).
Por Jean Ganso,com Ascom
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