Em quatro meses de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o
deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) já apresentou 37
proposições legislativas, o que o colocou entre os mais produtivos desta
atual legislatura. Dentre as propostas estão requerimentos, indicações,
Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição.
Até o
início deste mês, Veneziano apresentou duas indicações, sete
requerimentos, três Propostas de Emenda à Constituição e 25 projetos de
Lei, abrangendo diversos temas voltados para o desenvolvimento social e
econômico da sociedade brasileira.
Dentre as propostas
apresentadas está a PEC que cria o Fundo Nacional do Passe Livre
Estudantil, para garantir transporte público gratuito a estudantes de
todo o Brasil; e a que determina compensação financeira, por parte da
União, pela concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição
constitucional de receitas tributárias.
Outra matéria de grande
alcance social apresentada por Veneziano assegura a adoção de sistemas
de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas
moradias populares financiadas com recursos federais. Há também a que
obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar informações sobre o
uso de agrotóxicos em alimentos, bem como a separação de alimentos
orgânicos em locais específicos.
Outro projeto de grande
repercussão isenta do imposto de renda, das contribuições
previdenciárias e da contribuição social do servidor público, os
rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de décimo terceiro
salário e de horas extras; e o que torna obrigatória a utilização de
patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios
comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação
pluviométrica.
Veneziano também apresentou projeto que dispõe
sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o
Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos. A
matéria trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para
idosos.
Outra matéria importante apresentada por Veneziano protege
as pessoas portadoras de doenças incuráveis e estigmatizantes contra
demissões discriminatórias. Há ainda o que permite a dedução de despesas
com aluguel na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das
Pessoas Físicas.
Veneziano também apresentou projeto que determina
atendimento prioritário e reserva assentos especiais nos sistemas de
transporte para pessoas com obesidade mórbida. Outro projeto aumenta a
penalidade para quem cometer crimes e infrações administrativas contra a
criança e o adolescente com deficiência; e outra matéria reduz a
jornada de trabalho para pessoas portadoras de deficiência. Veja a lista
completa das proposituras de Veneziano acessando o link: http://goo.gl/fWKPNq.
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