A
comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade
penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6
contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18
para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O
relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após
acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição
somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e
estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida
ou não de morte, e roubo qualificado.
A alteração é fruto de uma
negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação
para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do
texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema,
como constava no documento inicial.
Pelo texto aprovado, jovens
entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos
maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.
Cunha já
avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo
dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a
matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar,
ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em
dois turnos no Senado.
Os únicos parlamentares a votarem contra a
redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão
(PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar
(PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada
ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que
criar políticas de atendimento aos jovens infratores.
G1
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