A Prefeitura Municipal de Pilõezinhos
esta realizando para todos os taxistas a documentação legal de acordo com a Lei
n° 222/2009 de 27 de Abril de 2009, que regulamenta o serviço de transporte de
passageiros por táxi no município e dá outras providências.
Em janeiro inicio da
administração a Secretaria de Finanças encontrou uma total desorganização no serviço
de passageiros por táxi praças 01 e 02, onde os cadastrados encontravam-se em
situação irregular para a pratica do serviço.
Dos 43 taxistas inscritos no
cadastro 22 estão aptos a pratica diária do serviço de táxi no município, os
mesmos compareceram a Prefeitura para emissão do “Termo de Permissão” como pede
a lei. Para os que estão no cadastro mais por outros motivos não exercem a
função, é feito um Termo de Transferência do Permissionário para o Permanente.
A Secretaria de Finanças pede
encarecidamente aos que ainda não compareceram para regularização do serviço
publico de táxi que vá ate o prédio da Prefeitura de segunda a sexta no turno
tarde para os procedimentos legais de acordo com a lei.
Por João Batista Fernandes
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