Ministério
da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um
transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de
18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico.
Também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para
masculino - o que ainda não era contemplado. Antes mesmo de ser
publicada, a nova norma já causa polêmica.
A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento
de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia
hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$
390 mil por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia)
não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo
Conselho Federal de Medicina (CFM).
"Desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar o
tratamento para transexuais de maneira universal e pública. O salto
agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a
cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais",
diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de média a alta
complexidade do Ministério da Saúde.
O grupo técnico que cuidou da revisão da portaria chegou à conclusão
de que a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo é
de 18 anos. Como o pré-requisito é ter feito ao menos dois anos de
acompanhamento psicológico, foi necessário diminuir para 16 a idade para
início do processo. E é exatamente essa redução que dividiu opiniões.
Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do
Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é correta. "O paciente que é
trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só
possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É
totalmente desnecessário."
A pesquisadora Regina Facchini, do Núcleo de Estudos de Gênero
da Unicamp, segue o mesmo raciocínio. "Quanto mais cedo esse paciente
tiver acesso ao tratamento hormonal, melhor será para ele. A maioria se
reconhece transexual muito cedo, ainda na adolescência. E, se ele não
for acolhido e receber orientação e acompanhamento adequados, vai comprar hormônio clandestinamente."
Cautela
Cautela
Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários
da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos
transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da
cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente.
"O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o
índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em
geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal
aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser
desistir, não tem mais como voltar atrás", avalia.
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