JOÃO
PESSOA (PB) - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma
sessão especial nesta terça-feira (16) para debater as questões
relacionadas ao procedimento normativo das promoções de oficiais e
praças da Polícia Militar do Estado. As reivindicações feitas durante a
discussão serão encaminhadas para o Governo Estadual, através de
documento, com a finalidade de encontrar soluções para as exigências
propostas pelos militares.
A sessão presidida pela deputada Olenka
Maranhão (PMDB) também contou com a participação dos deputados Márcio
Roberto (PMDB), Toinho do Sopão (PEN) e Carlos Batinga (PSC). Segundo
Olenka, a promoção de oficiais está contida no regimento da polícia e
apesar de ser um direito garantido por lei, o Governo do Estado não deu
sinalizações para solucionar o problema.
“Nós realizamos este encontro para
discutir uma forma de resolver a questão, já que o governador não deu
sinais de que vai resolver as promoções destes oficiais. Vamos repassar
tudo que foi dito aqui, para que possa ser encaminhado ao governo
estadual”, disse.
De acordo com o coronel Jarlon Cabral
Fagundes, coordenador geral do Estado Maior Estratégico da Polícia
Militar, as promoções dos oficiais e praças estão atrasadas há mais de
seis meses. “Este é um direito que os policiais têm e o governador não
está cumprindo. Espero que depois desta sessão o governo possa promover
de imediato todos os que estão habilitados para as promoções”,
ressaltou.
O coronel Francisco de Assis Castro,
presidente da Comissão de Promoção de Praças, que representou o
secretário de segurança do Estado, Cláudio Lima, alegou que todos os
atos necessários para que as promoções aconteçam foram entregues com 30
dias de antecedência. Ele acredita que em breve a situação deverá ser
resolvida.
“Nós preparamos todos os atos em 30 dias
antes da data prevista e entregamos ao comandante geral, Coronel Euller
de Assis Chaves. Agora cabe a equipe econômica do governo a solução,
porque os atos ficaram prontos. Apesar de que, a equipe econômica alega
que tem problemas de implicações com a lei de responsabilidade fiscal e
isso está sendo resolvido para que não haja um choque na legalidade. O
governo já está resolvendo esta questão junto à secretaria de segurança e
não tenho dúvidas de que em breve tudo será resolvido”, afirmou.
O procedimento normativo das promoções de
oficiais e praças da Polícia Militar do Estado foi garantido através do
decreto 23.287/2002 e da lei complementar 87/2008.
Da Ascom-ALPB
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