Minhas
queridas e meus queridos poucos leitores, sou membro do Ministério
Público e neste momento não falo por corporativismo, falo por amor ao
povo do meu País, aquele povo extorquido pela corrupção, pelo crime
organizado, pelo tráfico de drogas e assustado com a própria violência
institucional, já que nasci numa casa de chão batido, calcei um sapato
kichute usado aos 14 anos e vesti uma cueca aos 16 e somente me
alimentava de feijão e farinha, nunca comi pão na infância, a renda da
família nunca deixou, além de não raro em nossas panelas faltar esse
cereal.
Hoje, bem analisando essa situação,
tomei consciência que o sofrimento pelo qual passei, era culpa do crime
de colarinho branco, dos bandidos de paletós, que jamais foram
investigados pela polícia brasileira, esta mesma que agora quer o
monopólio da investigação de todos os crimes.
Até que em 1988 surge com poderes de
defesa do povo o Ministério Público, cujas atribuições, somente alguns
maus políticos querem retirar. Um parlamentar, um chefe de executivo que
sonha gerar condições de vida dignas para todos, que não pensa em
vaidade pessoal e nem em avançar no que não é dele, mas do povo, não tem
medo e nem vergonha de defender o Ministério Público, pois sabe ele que
a PEC 37 é monopolista, ninguém mais poderá investigar, somente às
polícias civil e federal, as quais, dizem de forma irregular que o
Ministério Público não pode perder o que não possui, o poder
investigatório criminal, desdizendo o que afirmam todos os ministros da
suprema corte de nossa nação, como a dizerem, os que são a favor da PEC
37, que sabem mais do que a Suprema Corte Brasileira.
Mas esses defensores da IMPUNIDADE se
olvidam de que: Em nenhum país do mundo existe o monopólio das
investigações para todas as infrações penais como quer a famigerada PEC
37/2011 e agora, somente no Brasil, um país com extremada carga
criminal, querem colocar nas mãos apenas das polícias civil e federal
tamanha responsabilidade, num dos atos mais irresponsáveis e
ignominiosos que jamais tivemos notícias.
Será que os defensores da malsinada PEC
37 já refletiram que esse MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO em nosso sistema,
tendo como órgão detentor desse monopólio, um órgão subordinado ao Poder
Executivo, resolverá todos os problemas. O Poder Executivo, agora
monopolista das instigações de todos os crimes, vai investir pesado e
maciço na estruturação desses órgãos?
Meu povo, se aprovada a PEC 37, ficarão
cerceados e proibidos de investigar as seguintes instituições: POLÍCIAS
LEGISLATIVAS, POLÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO CONTRA CRIMES COMETIDOS PELOS MAGISTRADOS E
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO PELO BANCO CENTRAL,
INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, COLABORAÇÃO DAS
POLÍCIAS MILITAR E RODOVIÁRIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS, RECEITA FEDERAL, ESTADUAL E SECRETARIAS DA FAZENDA,
CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, CORREGEDORIAS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, CORREGEDORIAS DOS CONSELHOS
NACIONAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUDITORIAS, INSS, AGÊNCIAS
REGULADORAS, SINDICÂNCIAS E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (com reflexos
penais), no âmbito dos poderes do Estado.
Explique-se ainda, que a PEC 37 objetiva
a salvar apenas o que se encontra na Constituição Federal, que é a
manutenção das Comissões Parlamentares e o que for de crime previsto na
legislação infraconstitucional, será colocado sob à batuta das polícias,
demandado uma mudança radical no sistema investigatório criminal
Brasil, afetando poderes, instituições e órgãos, pois, como já dito, se
estará criando a EXCLUSIVIDADE ou MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO DAS
INFRAÇÕES PENAIS PARA AS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL, lembrando-se apenas,
que as estruturas dessas polícias serão mantidas, assim como as suas
subordinações, não prevendo a PEC 37, nenhuma prerrogativa aos
pretendentes do monopólio.
Para fechar, não custa lembrarmos, que
se essa excrescência fosse aprovada, somente aumentaria a demanda que
hoje não é atendida, veja nos livros das delegacias que a maioria das
ocorrências não é investigada e quando o delito envolver policiais, a
cúpula das polícias, magistrados, membros do Ministério Público, o alto
escalão do Poder Executivo ou Legislativo, notadamente nos Estados, ou
até mesmo pessoas com forte poder econômico ou político, me respondam
senhores: A PEC 37 solucionará esses delitos e a real punição dos
culpados ou aumentará ainda mais a sensação de IMPUNIDADE?
Podemos afirmar que as autoridades
policiais agirão com independência e tranquilidade na solução
monopolista desses crimes, sem serem surpreendidas com uma remoção
abrupta de delegacia ou de cidade, ou a designação de um novo delegado
para conduzir as investigações?
Como vão ficar lugares com Pedro Régis,
Curral de Cima, Lagoa de Dentro que não possui sequer um delegado e as
outras cidades onde delegados de polícia tiram “um plantão apressado” e
retornam às suas cidades, muitas delas em outros Estados?
E ainda, esses pretendentes ao monopólio
perderão grandes parceiros de investigação, uma vez que GAECOS e outros
órgãos de investigação terão que ser fechados e estarão proibidos pelo
monopólio de até colaborar com as polícias, além de todas as ações
penais que tiveram investigações diretas promovidas pelo Ministério
Público e outras instituições correrem o sério risco de serem anuladas.
Não queremos retirar os poderes e as
atribuições de ninguém, mas estamos convencidos que somente em rede, em
bloco, poderemos vencer o crime e que crime organizado, lavagem de
dinheiro, corrupção, tráfico de drogas e outros mega-delitos, são coisas
muito grandes para estruturas miúdas investigarem, para estarem nas
mãos de apenas um delegado de polícia sem estrutura e sem independência.
E por isto tudo, A PEC 37/2011 DEVE SER REJEITADA, SOB PENA DE AUMENTO CAVALAR DA IMPUNIDADE
Por Jean Ganso, Com PortalMidia.net
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