Quarenta
e cinco relatórios contendo análises feitas por técnicos da
Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU) em documentos apreendidos
durante a ‘Operação Pão e Circo’, envolvendo 12 prefeituras paraibanas,
foram entregues na tarde desta segunda-feira (1º) ao Ministério Público
da Paraíba (MPPB). Depois de avaliados pelo Grupo de Atuação Especial
Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os documentos vão servir de
mais subsídios para que o Ministério Público faça o encaminhamento da
ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas irregularidades.
Os relatórios foram entregues pelo
próprio chefe da Controladoria Regional da União no estado da Paraíba
(CGU-PB), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral de Justiça do MPPB,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “É um orgulho para nós essa parceria
com a CGU, sempre muito frutífera, principalmente em relação à ‘Operação
Pão e Circo’, que é de uma repercussão muito importante para o
Ministério Público”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “Que a
nossa parceria ocorra por muito tempo, de forma ainda mais melhorada”,
completou Fábio Araújo.
A entrega dos documentos ocorreu na sede
do MPPB em João Pessoa e também foi acompanhada pelos promotores de
Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco; Herbert Vitório
Carvalho, também integrante do Gaeco; e João Arlindo, coordenador das
Assessorias do Procurador-Geral. Os 45 relatórios envolvem as
prefeituras das cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa
Rita, Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e
João Pessoa.
A
‘Operação Pão e Circo’ foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado
para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e
desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Na ocasião,
três prefeitos foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB a
ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores.
Na época, o pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira
Filho.
A operação deflagrada em junho foi o
resultado de um ano de investigações feitas pelo Gaeco, que constatou a
participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos,
além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar
dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para
a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro,
Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.).
As fraudes
As fraudes eram feitas em licitações,
dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas
musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos
de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e
serviços de segurança.
Vinte
e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão;
sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens
móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades
paraibanas e no estado de Alagoas. Os prefeitos de Alhandra, Solânea e
Sapé foram presos.
Mais de 40 mil gravações com autorização
judicial foram feitas. As investigações apontaram também o
superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços
contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de
artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de
inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários de
dentro das próprias prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de
R$ 65 milhões dos cofres públicos.
Os mandados de prisão temporária
expedidos compreenderam, na época da operação, os prefeitos de Sapé,
Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de
secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores
públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros
servidores públicos. Eles foram acusados de falsificar documentos
públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem
tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação,
desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Por Jean Ganso, Com PortalMidia.net
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