O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tem 40 processos em sua pauta ordinária da última quarta-feira (20). Dentre eles, uma Questão de Ordem em Mandado de Segurança movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab) contra a Prefeitura de Campina Grande.
Ainda serão analisadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn). A sessão tem início às 9h, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa.
De relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito, o processo que envolve o Sintap e o município de Campina Grande diz repeito à competência do Tribunal do Justiça em julgar o corte de ponto dos servidores municipais que participaram de uma greve em 2010.
Na sessão do dia 13 deste mês, a relatora declarou, em questão de ordem, a incompetência do Tribunal para apreciar e julgar o MS, com a remessa dos autos ao Juízo do primeiro grau. Ela foi seguida pelos votos dos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Marcos William de Oliveira (juiz convocado), Fred Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes (juíza convocada), Nilo Luís Ramalho Vieira e Manoel Soares Monteiro.
Já os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di Lorenzo Serpa e Saulo Henriques de Sá e Benevides votaram pela competência do TJPB para julgar a ação mandamental. Em seguida, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque pediu vistas dos autos. Os demais julgadores aguardam o voto do autor do pedido de vista.
ADIN- As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade têm como requerente o Ministério Público estadual e a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Os requeridos são os representantes legais das prefeituras de Riachão do Poço e Umbuzeiro. Em ambos os casos, os julgadores vão analisar a contratação de servidores sem a realização de concurso público.
Por Jean Ganso,Com Fernando Patriota
0 Comentários