Há 16 anos, uma mudança no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) tornou obrigatória a municipalização do trânsito. Com
isso, como o próprio nome sugere, cada município passa a ter total
autonomia para regulamentar, executar e fiscalizar o trânsito nas vias
públicas. Na Paraíba, apenas 22 cidades implantaram o sistema e outras
cinco apresentaram o interesse em municipalizar o trânsito. O objetivo
da municipalização é trazer melhorias, mas em muitas cidades a evolução é
tímida.
O exemplo mais escancarado disso pode ser encontrado em Cabedelo, a
20 Km de João Pessoa. A cidade portuária teve seu trânsito
municipalizado em 2005, mas até hoje os motoristas circulam a todo
instante sem cinto de segurança, estacionam em locais proibidos, param
em cima da faixa de pedestre, dentre outras barbaridades que
desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro. Outra cena comum é flagrar
motociclistas sem capacete.
Tudo isso acontece diariamente, inclusive sob os olhares dos guardas
de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), os quais
permanecem inertes diante de situações de desrespeito às Leis de
Trânsito. “Não há nada o que fazer, só olhar mesmo”, disse um agente que
não quis se identificar.
Segundo ele, o estacionamento irregular é o problema mais grave
encontrado em Cabedelo. “Aqui o motorista estaciona onde quer”,
declarou. Em Cabedelo há 14.584 condutores habilitados.
De acordo com o coronel Romildo Oliveira, responsável pela Semob, a
secretaria foi criada em janeiro deste ano e só pode multar após 180
dias, ou seja, a partir de junho. Até lá, significa que nenhum motorista
será penalizado por estacionar em calçada, dirigir falando ao celular
ou sem cinto de segurança, não respeitar a faixa de pedestre ou andar
sem capacete, por exemplo.
O coronel informou que a prefeitura enviou uma emenda à Câmara
Municipal para que as multas sejam aplicadas a partir da próxima semana.
“Depois disso, tenho certeza que as imprudências vão diminuir
consideravelmente”, afirmou. A secretaria já existia (era DTTrans), mas
teve sua nomenclatura alterada em janeiro.
O pouco efetivo também não contribui para a eficiência da
municipalização do trânsito em Cabedelo. Segundo o coronel Oliveira, são
apenas oito agentes, quando a necessidade aponta para, no mínimo, 50
homens. “Vamos convocar outros agentes para chegarmos ao número de 20,
mas eles ainda terão que fazer um curso com a Polícia Rodoviária
Federal”, explicou. O secretário responsabiliza os motoristas pela falta
de educação ou de conhecimento para cometer as imprudências.
Mesmo depois de oito anos de municipalização do trânsito, a cidade de
Cabedelo ainda vive no atraso: não tem um semáforo sequer e falta
campanhas educativas. “Estamos realizando estudos para viabilizar essas
questões, como também planejando a construção de um giradouro para que o
trânsito possa fluir melhor e desafogar as vias principais da cidade,
onde é maior a passagem de veículos”, destacou o coronel Oliveira.
Por Jean Ganso,com Jornal da Paraíba
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